O Supremo Tribunal Federal (STF)  formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, nesta terça-feira, 25 de junho . Todos os ministros já votaram, mas o resultado oficial do julgamento ainda será proclamado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso. A decisão vai diferenciar usuários de traficantes, já que quem for pego com determinada quantidade de maconha - que ainda será definida  pelos ministros - não será mais fichado criminalmente, como pode acontecer hoje.


Apesar de já estar gerando comoção nas redes sociais, a votação só terá validade quando tiver a proclamação do resultado, que deve acontecer nesta quarta-feira. Também é esperado que os ministros esclareçam qual a quantidade da substância  será usada como critério para diferenciar usuário de traficante. 


Mesmo que o porte de maconha seja descriminalizado, não sendo considerado crime, continua sendo um ato ilícito no Brasil, ou seja, contrário à lei. Então, quem portar maconha mesmo que na condição de usuário, está sujeito a sanções istrativas e socioeducativas. Já o tráfico e o uso público da maconha continuam ilegais.


O presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD -MG), disse em coletiva de imprensa na tarde de hoje que discorda da posição e que a descriminalização via STF é uma invasão à competência do legislativo. 

O senador é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  que proíbe o porte de qualquer tipo de droga. Para ele, mesmo que o usuário não responda criminalmente, a origem do entorpecente continuará sendo ilícita, uma vez que o tráfico continua sendo crime. 


A PEC proposta por Pacheco foi aprovada pelo Senado em abril, e atualmente tramita na Câmara dos Deputados, após receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)