Licenciamento ambiental rural ainda é desafio para produtores
Especialista defende que as leis brasileiras precisam ser adequadas à realidade de cada região e de cada produtor
O licenciamento ambiental rural é aplicado no Brasil para regulamentar e acompanhar a exploração dos recursos naturais no meio rural. Elaborado pelo Ibama, tem como objetivo proporcionar maior segurança jurídica e fiscalização das atividades agrícolas desenvolvidas e previstas no Código Florestal.
No entanto, o processo de licenciamento ambiental rural é complexo e exige conhecimentos específicos para que seja realizado .
A política do “não pode” predominante na legislação ambiental mineira deve ser equilibrada com uma regulamentação para o estabelecimento de políticas de incentivos para o investimento em novos modelos de desenvolvimento sustentável. É preciso ainda promover a implementação de políticas de valorização dos produtores que promovam práticas voltadas para preservação e conservação ambiental.