LEGISLAÇÃO

Licenciamento ambiental rural ainda é desafio para produtores

Especialista defende que as leis brasileiras precisam ser adequadas à realidade de cada região e de cada produtor

Por Roberto Meokarem
Publicado em 23 de setembro de 2024 | 18:07

O licenciamento ambiental rural  é aplicado no Brasil para regulamentar e acompanhar a exploração dos recursos naturais no meio rural. Elaborado pelo Ibama, tem como objetivo proporcionar maior segurança jurídica e fiscalização das atividades agrícolas desenvolvidas e previstas no Código Florestal.

No entanto, o processo de licenciamento ambiental rural é complexo e exige conhecimentos específicos para que seja realizado .
A política do “não pode” predominante na legislação ambiental mineira deve ser equilibrada com uma regulamentação para o estabelecimento de políticas de incentivos para o investimento em novos modelos de  desenvolvimento sustentável. É preciso ainda promover a implementação de políticas de valorização dos produtores que promovam práticas voltadas para preservação e conservação ambiental.