A operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (23 de agosto) para fiscalizar as atividades de quatro mineradoras na serra do Curral, cartão postal de Belo Horizonte, encontrou "indícios" de atividade da Empabra, empresa proibida por decisão judicial de atuar no local. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que coordenou a operação, a empresa está utilizando de "mecanismos judiciais" para conseguir autorização para processos de recuperação da área, mas estaria, na verdade, aproveitando então para retirar minério da região. 

Em entrevista a O TEMPO, o promotor de Defesa do Meio Ambiente do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, afirmou que, por conta das constatações, pedirá o fechamento da mina e a perda do título minerário da Empabra no local. "O empreendedor (Empabra) se utiliza de mecanismos processuais para tentar fazer mineração em todo processo de recuperação. É um subterfúgio para minerar. Portanto, o Ministério Público tem um posicionamento firme de exigir o fechamento dessa mina, pois é incompatível a atividade de mineração com a serra do Curral", afirmou o promotor. 

Também presente na operação desta sexta, o procurador-geral de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, conta que esteve na área onde hoje atuam as quatro mineradoras há 28 anos atrás, quando ainda era promotor de Meio Ambiente. Segundo ele, após todo esse tempo e apesar de diversas ações supostamente de recuperação da área devastada, o impacto aumentou. 

"Uma das constatações que nós chegamos é que precisaremos de ter um olhar conjunto dos empreendimentos e não ações localizadas. Nós constatamos que o impacto na serra aumentou. Estive aqui há 28 anos para tratar da questão da minas de Águas Claras, da Vale, e vejo que houve um aumento da mineração, muitas áreas abandonadas. O Ministério Público irá tratar sobre um programa para que essa proteção seja consolidada e que os empreendimentos aqui já existentes possam ser recuperados", afirmou o chefe do MPMG.

A reportagem procurou a Empabra, que, na tarde de segunda-feira (26 de agosto), encaminhou uma nota afirmando que não tinha sido formalmente notificada sobre a decisão da Justiça que determinou a interrupção das atividades e a apresentaão de um plano de fechamento da mina. Leia o posiiconamento completo no fim da matéria. 

Proteção integral

Ainda conforme Pinto, os promotores não pretendem mirar apenas em uma das empresas que atuam ou pretendem atuar na região, mas, sim, na proteção integral da serra.

"Esse é o posicionamento institucional do órgão: a serra do Curral é inegociável para os mineiros, e lutaremos pela proteção de toda a serra, juridicamente, com todos os seus instrumentos. Enquanto não houver uma proteção global para a serra, como um todo, nós continuaremos a atuar de maneira específica em cada empreendimento. Mas o Ministério Público estuda uma medida global para que a serra seja protegida como um todo, definindo os seus limites", completou Pinto.

Indícios de operação

Durante a fiscalização desta sexta, a reportagem flagrou, na chegada da fiscalização, máquinas pesadas em operação dentro da Empabra. "É só olhar que se vê os indícios. Tem caminhões trafegando, o próprio manejo do minério, tudo ali indica que eles estão operando", garantiu o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto. Um balanço da operação será divulgado até o fim desta tarde, já que as equipes técnicas seguem durante todo o dia fazendo levantamentos nas empresas.

A Empabra teve a suspensão das atividades determinada pela Justiça na última terça-feira (20). A proibição vale para lavra de minério de ferro e transporte de materiais depositados ou extraídos, o que inclui tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério.

A decisão atendeu ao pedido do MPMG, feito por meio de Ação Civil Pública (A) em 24 de julho deste ano. O MP argumentou que a exploração minerária é predatória e ilegal, e que há descumprimento reiterado de obrigações assumidas para a recuperação ambiental da área.

Mineradoras podem atuar na serra do Curral?

O governo de Minas Gerais concedeu licença de seis anos para a mineradora Fleurs Global voltar a operar nas proximidades da Serra do Curral. A liberação foi publicada no Diário Oficial do dia 2 de agosto. A licença autoriza atividades como beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração e gestão de rejeitos. O MPMG já ajuizou ações contra a licença concedida pelo Estado, mas ainda aguarda a análise da Justiça. 

Já a Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) não pode atuar na região desde agosto do ano ado, por causa de uma decisão da Justiça Federal. A ação, protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contesta o fato de uma comunidade tradicional, o quilombo Manzo Nzungho Kaiango que utiliza a área para fins religiosos, não ter sido ouvido no processo de licenciamento da mineração. 

Também com áreas para minerar na serra do Curral, a Gute Sicht não pode atuar na serra do Curral desde abril de 2023 também devido a uma decisão da Justiça, desta vez, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Mineração na serra 

A Serra do Curral, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, possui um histórico de exploração mineral que se estende por décadas.

A intensa atividade mineradora na região, associada a processos de urbanização, tem gerado impactos ambientais significativos, como a degradação do solo e dos recursos hídricos, além da perda de biodiversidade.

Veja o posicionamento da Empabra na íntegra: 

Em resposta às notícias de que o Ministério Público teria constatado o descumprimento da decisão da Justiça Estadual de MG, que determinou a interrupção das atividades na Mina Corumi e a apresentação do Plano de Fechamento de Mina, a Empabra esclarece que, apesar de ainda não ter sido formalmente notificada, está cumprindo integralmente a decisão.

A Empabra reafirma que realiza apenas ações emergenciais determinadas pelas autoridades competentes, incluindo a retirada do minério empilhado, com o objetivo de garantir a estabilidade geotécnica da mina e prevenir acidentes, em prol da segurança pública e da conclusão das obras de recuperação ambiental da Serra do Curral.

Esclarecemos que não há atividades de lavra ou extração de minério na Mina Corumi. A empresa segue rigorosamente as determinações de segurança da ANM, já reconhecidas em diversas decisões judiciais, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual.

Recentemente, em 22 de agosto de 2024, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 6° Região reafirmou que não há atividade de mineração ilegal na área.
Por fim, em abril de 2024, a Empabra apresentou à ANM o Plano de Fechamento definitivo da Mina Corumi e reitera seu compromisso de fechar a mina, com a intenção de integrar a área recuperada ao Parque das Mangabeiras.