Tragédia de Mariana: prazo para adesão a programa de indenização é prorrogado

A Samarco anunciou a prorrogação do prazo para apresentação de requerimentos no Programa Indenizatório Definitivo (PID) para o dia 4 de julho. Inicialmente, o prazo se encerraria nessa segunda-feira (26 de maio). Esta é a última oportunidade para pessoas físicas e jurídicas elegíveis da Bacia do Rio Doce solicitarem a indenização individual de R$ 35 mil, conforme previsto no Acordo de Reparação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que os pagamentos atinjam até R$ 8 bilhões. Desde a abertura da plataforma, em 26 de fevereiro, mais de 255 mil requerimentos foram registrados. Desses, mais de 60 mil termos de quitação foram assinados, totalizando um investimento próximo de R$ 1 bilhão. Segundo a Samarco, a taxa de validação dos pedidos é superior a 90%.

O PID foi criado para simplificar o processo de compensação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. O pagamento é feito em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual, mediante de um termo de quitação. 

Na prática, ao aderir ao PID, a pessoa abre mão de entrar com ações judiciais relacionadas à reparação dos danos, no Brasil e no exterior. Com isso, perde o direito de receber indenização no processo em andamento na Inglaterra, que avalia a responsabilidade da BHP Billiton — uma das acionistas da Samarco — pelo rompimento da barragem.

Quem pode aderir

Para ingressar no PID, o interessado precisa:

• Ter mais de 16 anos na data do rompimento (5/11/2015);
• Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou possuir ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023;
• Apresentar comprovante de residência em localidade listada no Acordo, documento de identidade com F e procuração outorgada a advogado ou declaração de outorga à Defensoria Pública.

Sem nova prorrogação

A Samarco informou que o novo prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) vai até 4 de julho e não será prorrogado. A empresa explicou que a data considera os 90 dias estabelecidos no acordo de reparação para o período de cadastramento.

Inicialmente, o prazo terminaria em 26 de maio, já que o cadastro havia sido antecipado para 26 de fevereiro. No entanto, como o acordo previa o início em abril, a Samarco decidiu ajustar o calendário, estendendo o prazo até 4 de julho.

"Abrimos antes e vamos fechar na data prevista. O objetivo é indenizar o maior número de pessoas", afirmou o presidente da Samarco, Rodrigo Vilella.

Consulta de elegibilidade

Para saber se está apto a aderir ao PID, os interessados devem ar a plataforma oficial.

O ingresso no programa é voluntário. O processo é individual, homologado pelo Judiciário e segue critérios de segurança jurídica definidos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.