A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) não é mais parte interessada (amicus curiae) no processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma possível obrigatoriedade na venda das ações da Usiminas que pertencem à CSN. Há 14 anos, a siderúrgica de Volta Redonda tem um ime com a multinacional Ternium, que se tornou a principal acionista da empresa mineira. 

Proposta pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em apoio à Ternium, a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.714 questiona a interpretação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976), que trata da obrigação de realização de oferta pública de aquisição em casos de alienação de controle de companhias abertas. 

Em resumo, a Ternium defende que CSN venda a sua parte societária da Usiminas, por entender que as siderúrgicas são concorrentes (conforme posicionamento do Conselho istrativo de Defesa Econômica - Cade), enquanto a CSN afirma que a multinacional italiana, ao adquirir boa parte das ações da empresa de Ipatinga, precisava oferecer-se para comprar as ações dos demais acionistas minoritários, movimento chamado de Oferta Pública de Ações.

A Justiça deu sucessivas vitórias à Ternium, até que, em junho de 2024, o STJ contradisse as decisões anteriores e obrigou a companhia italiana a pagar uma multa de R$ 5 bilhões à CSN. A Ternium recorreu, mas o tribunal confirmou a decisão. Paralelamente, o debate também acontece no STF, com relatoria do ministro André Mendonça. 

A Fiesp não se manifestou oficialmente sobre o assunto, mas uma reportagem do jornal Valor Econômico indica que a decisão de se retirar do caso no STF teria acontecido porque os associados não querem demonstrar juridicamente um ponto de vista diferente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A entidade pública não acredita em alienação de controle quando a Ternium compra as ações da Usiminas e diversos setores econômicos acreditam que a decisão do STJ provoca insegurança jurídica para as empresas nos processos de aquisição. 

A reportagem entrou em contato com a Fiesp e a CSN, mas não obteve retorno.