Na implantação das políticas públicas de saúde, simplismo e imediatismo desenham o caminho mais curto para o fracasso. O SUS, nascido do pacto democrático materializado na Constituição de 1988, tem uma bússola estratégica correta, uma arquitetura institucional sólida e uma base teórica robusta. Sua trajetória histórica é marcada por avanços inquestionáveis. O enfrentamento da pandemia do coronavírus foi seu último grande teste.

No entanto, 37 anos depois do lançamento de sua pedra fundamental, o sistema nacional de saúde ainda possui lacunas visíveis no tocante ao investimento público per capita insuficiente (um quarto da média dos países da OCDE) e às falhas de gestão, na construção das redes assistenciais integradas e na formação de seus recursos humanos.

Fui secretário de Saúde de Minas Gerais (2003-2010), presidente do Conass (2005-2006) e titular da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Câmara dos Deputados (2011-2018), quando conheci o SUS por dentro, sua complexidade, seus desafios e limitações.

Prefeitos, governadores e presidentes da República, quando não são do ramo, tendem a ficar ansiosos por resultados imediatos e visíveis. Dificilmente compreendem a articulação interfederativa do SUS e o papel de cada um. Tendem a querer medidas unilaterais e heroicas, em geral, fadadas ao insucesso. Politicamente, na maioria das vezes, ônus e bônus são compartilhados entre as três esferas de governo. O SUS construiu a melhor política pública nacional setorial integrada, tanto que serve de exemplo para a assistência social, a segurança pública e a educação.

O presidente Lula demitiu a ministra Nísia Trindade frustrado com os resultados colhidos em relação à cobertura vacinal e ao programa intitulado Mais Especialistas (atenção secundária). A ministra é uma intelectual respeitada, mas já corria nos bastidores de Brasília que não tinha vocação gerencial.

Cinco desafios

O bom gestor de saúde tem que planejar, liderar, agir para entregar cinco coisas básicas à população: as melhores políticas de assistência farmacêutica (oferta de medicamentos) e de vigilância em saúde (prevenção, imunização, promoção da saúde, combate às endemias) possíveis e, por outro lado, uma rede assistencial integrada com uma boa atenção primária (estratégia da saúde da família), o a uma qualificada atenção secundária (especialistas e exames de imagem e laboratórios) e uma retaguarda terciária forte para internações, cirurgias e tratamentos (hospitais, inclusive urgência e emergência). Para cada um dos cinco desafios, uma resposta a ser construída em parceria pelos três níveis de governo, com uma divisão de trabalho pactuada. Tudo trabalhoso e com resultados em médio e longo prazo.

A ministra Nísia, por mais competente, não conseguiria ampliar a cobertura vacinal e o o à atenção secundária sem a forte cooperação de Estados e municípios. Toda vez que o governo federal tentou atropelar, por ansiedade, voluntarismo e preocupação com a geração de marca própria, não houve êxito pleno, e duplicamos meios num ambiente de escassez. No ado, a implantação de UPAs foi um desses casos. Na atenção secundária, não tenho a menor dúvida de que a melhor resposta são os consórcios intermunicipais de saúde apoiados por vigoroso sistema regional de transporte sanitário.

Na saúde, visão larga, paciência e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém