Fundo Eleitoral responde por 85% da verba das campanhas

O Fundo Eleitoral deverá ser o principal responsável pelo financiamento das campanhas nas eleições municipais de 2024. Segundo o coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Júlio César Diniz Rocha, do fundo saíram 85% dos recursos que bancaram as candidaturas nas eleições de 2022, e o cenário deve se repetir agora neste ano de eleições municipais. 

O fundo é formado por recursos públicos incluídos no Orçamento da União. Para 2024, o Fundo Eleitoral terá o mesmo valor da disputa de 2022, com R$ 4,9 bilhões a serem disponibilizados para partidos e candidatos. 

O especialista em direito eleitoral Luís Gustavo Riani aponta o fundo como uma forma de colocar na disputa partidos e candidatos que tinham menor poder de obter recursos privados. “Isso amplia o leque da democracia”, aponta. Riani diz ainda haver uma fiscalização intensa sobre o uso do fundo, de modo a evitar desvios, o que também contribuiu para a realização de eleições transparentes.

A provável repetição do valor do Fundo Eleitoral como principal receita dos partidos nas eleições de 2024 ocorre com base na análise de outra fonte de recursos, também pública, para as legendas: o Fundo Partidário, usado para despesas correntes das siglas. Em 2024, a maioria dos diretórios nacionais dos cinco partidos com maior número de cadeiras na Câmara dos Deputados teve entre 86% e 99% de suas receitas até então originadas no fundo.

O PL, com 99 deputados, apurou até agora R$ 61,6 milhões, sendo 99,73% vindos dessa fonte. O PT, com 68, teve receita de R$ 55,9 milhões, sendo 98,05% do Fundo Partidário. No União Brasil, 86,23% dos R$ 58,9 milhões saíram dessa fonte. O PP, com 47 deputados, ainda não iniciou a contabilidade. No MDB, com 42 deputados, 97,18% dos R$ 30,8 milhões que angariou são do fundo.

Os recursos do Fundo Partidário são disponibilizados anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já o dinheiro do Fundo Eleitoral é reado somente em anos em que a população vai às urnas. Em 2024, o dinheiro ainda não começou a ser liberado. A campanha começa em 16 de agosto.Além dos fundos Eleitoral e Partidário, a Justiça brasileira permite o financiamento de campanhas por doações de pessoas físicas ou recursos próprios dos candidatos. O financiamento por empresas é vetado desde 2015, em uma tentativa de reduzir a corrupção.

Júlio Rocha explica que a maior parte dos recursos do Fundo Eleitoral é gasta com contratação de pessoal para as campanhas. O dinheiro pode ser utilizado também para impulsionamento em redes sociais, gráfica, marketing e vídeos, por exemplo.

A distribuição dos recursos do fundo é feita pela direção nacional dos partidos. “Os critérios de distribuição são estabelecidos pelas legendas, mas é obrigatório que essas regras sejam enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, frisou Rocha, que afirmou ainda que os critérios são publicados no site da Corte Eleitoral.

Fundo ajuda legenda com menos verba

O presidente do PL em Minas, deputado federal Domingos Sávio, avalia que o fundos eleitoral e partidário são uma forma de tentar dar equilíbrio às disputas entre os partidos nas eleições. “Não fosse assim, a legenda mais rica teria sempre vantagem”, afirma.

Porém, o deputado, que era parlamentar na criação do Fundo Eleitoral, diz ter sido contra essa forma de arrecadação. “O que eu defendi na época foi um aprimoramento da fiscalização das doações privadas de campanha”, argumenta.

“Alguém pode perguntar: ‘você foi contra, então por qual motivo aceita utilizar o financiamento público?’ Por ser a regra atual do jogo. Não existe a possibilidade de fazer campanha sem recursos”, justifica.

A reportagem procurou também o presidente estadual do PT – segunda bancada com maior representatividade na Câmara Federal –, Cristiano Silveira, mas ele não foi encontrado.

Divisão

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou ontem como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral:

• Agir: R$ 3,4 milhões
• Avante:R$ 72,5 milhões
• Cidadania: R$ 60,2 milhões
• Democracia Cristã: R$ 3,4 milhões
• MDB: R$ 404,3 milhões
• Mobiliza: R$ 3,4 milhões
• Novo: R$ 37,1 milhões
• PCdoB: R$ 55,9 milhões
• PCB: R$ 3,4 milhões
• PCO: R$ 3,4 milhões
• PDT: R$ 173,9 milhões
• PL: R$ 886,8 milhões
• PMB: R$ 3,4 milhões
• Podemos: R$ 236,6 milhões
• PP: R$ 417,2 milhões
• PRD: R$ 71,8 milhões
• PRTB: R$ 3,4 milhões
• PSB: R$ 147,6 milhões
• PSD: R$ 147,9 milhões
• PSDB: R$ 147,9 milhões
• PSOL: R$ 126,8 milhões
• PSTU: R$ 3,4 milhões
• PT: R$ 619,8 milhões
• PV: R$ 45,2 milhões
• Rede: R$ 35,9 milhões
• Republicanos: R$ 343,9 milhões
• Solidariedade: R$ 88,5 milhões
• União Brasil: R$ 536,5 milhões
• UP: R$ 3,4 milhões