Zema diz que proposta de Pacheco para renegociar dívida de Minas é insuficiente

A proposta pactuada entre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para renegociar a dívida dos Estados com a União não satisfez o governador Romeu Zema (Novo). Após reunião ao lado de outros governadores com Pacheco nesta terça-feira (2/7), em Brasília, o governador disse à imprensa que as contrapartidas oferecidas são insuficientes para reestruturar a dívida de Minas Gerais, que é de cerca de R$ 165 bilhões.

Intitulado Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), o programa reestrutura a correção dos valores daqui pra frente, entre 2025 e 2030, e, ainda, prevê o abatimento de valores já consolidados com a transferência de ativos para a União. Para reestruturar a correção, o Propag prevê a queda da taxa de juros do indexador desde que os recursos economizados com o serviço sejam investidos em educação, infraestrutura e segurança pública. Desde 2014, o indexador é formado pelo IPCA, mais juros de 4%.

Mas Zema criticou o desconto dos juros oferecidos exclusivamente para investimentos em infraestrutura, incorporados à proposta por sugestão dos próprios governadores. “Os investimentos em infraestrutura serão abatidos, o que é uma medida boa, mas precisa haver um volume expressivo (de desconto). Se for muito limitado, acaba que também não contribui. Vejo como medidas boas, positivas, que vão ajudar, mas precisaríamos de algo robusto”, apontou.

A maior parte do desconto oferecido na taxa de juros de 4% será para investimentos em educação, o que desagradou o governador. Segundo Zema, o Estado já investe em matrículas do ensino médio técnico profissionalizante por meio do programa “Trilhas do futuro”. “Colocar mais (investimentos) em um produto, em um serviço que já tem uma oferta bastante adequada, você estaria rasgando dinheiro e, como eu disse, não resolveria a questão da dívida”, reiterou o governador, que pediu um indexador formado pelo IPCA mais juros a 1%.

Além disso, Zema criticou a ausência do desconto adicional de 50%, isto é, os R$ 0,50 de bônus a cada R$ 1 pago à vista da dívida, sugerido inicialmente por Pacheco ao governo Lula. “Para uma dívida como a de Minas, que é de R$ 160 bilhões, transferir ativos de R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões, ainda nos deixaria com uma dívida monstruosa e que inviabilizaria uma boa gestão. Então, nós precisamos realmente repensar como resolver essa questão da dívida”, alegou. 

O desconto adicional de 50% citado pelo governador foi deixado de fora da proposta final após ser rejeitado pelo governo Lula. Em entrevista na última terça (25/6), Pacheco explicou que o Planalto barrou o deságio porque impactaria diretamente no déficit primário. “Mas ela substituiu essa ideia por um prêmio em relação aos juros, ou seja, aqueles Estados que darem os seus ativos como pagamento para a União terão um prêmio de uma redução do indexador de juros”, acrescentou o senador.

A incorporação de ativos para abater o estoque, assim como o desconto dos juros por investimentos em infraestrutura e segurança pública, já foi uma concessão feita por Lula a Pacheco. A princípio, o Planalto queria vincular a federalização de ativos apenas à queda de um ponto percentual dos juros e os investimentos dos valores economizados com a queda da taxa eram atrelados somente à criação de vagas para o ensino médio técnico profissionalizante. 

Ao fim da coletiva, Zema projetou disse esperar que “boas propostas” sejam apresentadas por senadores e deputados federais durante a tramitação. “Nós vamos mobilizar as nossas bancadas para que haja realmente uma solução definitiva. Não gostaria que tivéssemos mais um remendo. Nós temos muitas vezes no Brasil decisões que resolvem os problemas por dois, três, quatro anos, e depois tudo aparece novamente”, criticou o governador.

Além de Zema, Pacheco recebeu o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi representado pelo vice Felicio Ramuth (PSD). O vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), também estava presente.

Apesar das críticas de Zema, a proposta deve chegar como está ao Congresso Nacional. Pacheco, que não falou após o encontro, se reunirá com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, logo mais, às 18h30. Está prevista uma coletiva de imprensa do presidente do Congresso logo após o encontro.