O vereador Vile (PL), que assumiu a cadeira este ano, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte que pretende proibir a istração municipal de financiar shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Na justificativa do projeto o vereador afirmou que esse tipo de atração cultural coloca em risco os frequentadores dos espetáculos artísticos. “Em um contexto onde a violência urbana é uma preocupação crescente, shows que promovem facções criminosas podem intensificar rivalidades e conflitos, gerando um ambiente de instabilidade que coloca em risco não apenas os participantes do evento, mas também a segurança de moradores e comunidades próximas”, diz.

O vereador ainda defende a existência do projeto com o argumento de que cabe à istração municipal determinar como vai gastar seus próprios recursos. “A competência municipal para regular o uso de seus próprios recursos é assegurada pela autonomia dos entes federados, conforme dispõe o art. 30 da Constituição Federal. Nesse sentido, a presente iniciativa busca proteger o patrimônio cultural da cidade, promovendo a boa aplicação dos recursos públicos”, afirma.

O Projeto ainda não foi apreciado pelos demais vereadores e antes de chegar ao plenário terá que ar pelas Comissões da Câmara.