Após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manter suspensa a licitação do Vetor Norte da região metropolitana de Belo Horizonte, o governo Romeu Zema (Novo) foi à Justiça comum para retomá-la. A Advocacia Geral do Estado (AGE) protocolou, nesta quarta-feira (30 de abril), uma petição junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para derrubar os efeitos da decisão, em vigor desde a última sexta (25 de abril).

Em nota encaminhada à imprensa, o governo Zema questiona os fundamentos da decisão do TCE-MG, uma vez que, segundo ele, “todas as exigências legais foram cumpridas, com o envio das informações solicitadas e ampla divulgação dos documentos técnicos”. “Os estudos (da licitação) foram desenvolvidos com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal estruturador de concessões do país”, alega.

O Palácio Tiradentes ainda contesta um dos argumentos do relator, Agostinho Patrus, que questionou as audiências públicas realizadas. “O projeto foi debatido em três audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniões técnicas com cada uma das 12 prefeituras da área contemplada e cinco audiências em câmaras municipais”, cita o governo, que lembra que o edital ainda teve 235 contribuições da sociedade ao longo de uma consulta de 45 dias.

Ao suspender o edital em caráter liminar, Agostinho apontou que as audiências públicas realizadas pela Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias não teriam tido “efetiva participação da população diretamente impactada pela concessão”. “Elas aconteceram em apenas dois dias, com menos de 24 horas entre uma e outra, foram apenas presenciais e aconteceram em Vespasiano e na Cidade istrativa”, justificou Agostinho, que cobrou audiências no formato híbrido.  

Segundo o relator, a própria Secretaria de Infraestrutura teria realizado mais audiências públicas ao licitar outros lotes, como, por exemplo, o Varginha-Furnas, no Sul de Minas, e no Triângulo Mineira. “O Vetor Norte atinge diretamente uma população de mais de 3 milhões de pessoas, com um volume diário de 295 mil veículos. A população diretamente afetada corresponde a três vezes à população do lote Varginha-Furnas e um volume de veículos quase 23 vezes maior”, apontou ele.

O governo Zema, por sua vez, ainda defende que a paralisação do processo atrasa “um projeto importante para a mobilidade da região metropolitana de Belo Horizonte”. “Dentre o conjunto de melhorias no projeto, está a implantação do desconto metropolitano, que isentará o usuário (carros e motos) que ar mais de uma vez pelos pórticos de cobrança, no mesmo dia e mesmo sentido”, argumenta o Palácio Tiradentes, que publicaria as mudanças no dia seguinte à suspensão.

Antes de AGE acionar o TJMG, o advogado geral do Estado, Sérgio Pessôa Filho, se reuniu com Agostinho no TCE-MG. Pessôa Filho apresentou ao relator esclarecimentos adicionais sobre questionamentos feitos pelo relator ao governo Zema antes de suspender o edital na última sexta. O conselheiro recebeu o advogado geral do Estado logo depois de se reunir com as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV) e com o deputado Professor Cleiton (PV). 

Provocada por uma representação feita pelo bloco de oposição a Zema na ALMG ainda em 9 de abril, a suspensão do edital do Vetor Norte foi referendada nesta mesma quarta pelo TCE-MG, horas antes de o governo anunciar que recorreu ao TJMG. A liminar de Agostinho foi mantida por unanimidade com os votos dos conselheiros Telmo areli, Licurgo Mourão, Hamilton Coelho, Adonias Monteiro e Gilberto Diniz.

O TJMG deu ao TCE-MG 72 horas para se manifestar. O TEMPO procurou o órgão e aguarda o retorno. Tão logo o TCE-MG se manifeste, o posicionamento será acrescentado na reportagem. O espaço segue aberto.