Para oposição, lista de imóveis a serem cedidos para União abre brechas para ‘privatização’

A oposição ao governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teme que a lista de imóveis disponibilizada pelo Executivo para transferência à União possa abrir brechas para uma “privatização” de patrimônios do Estado. Além disso, o documento não informa os valores dos bens, trazendo apenas o endereço, o registro e a metragem dos imóveis. Nessa terça-feira (27 de maio), a istração estadual entregou a relação de 343 imóveis à Comissão de Constituição e Justiça, que podem ser usados para abater parte da dívida de R$ 165 bilhões, por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).

A deputada estadual Lohanna França (PV) criticou alguns imóveis que considera “esdrúxulos”, como fóruns, sedes de prefeituras, prédios históricos tombados, bem como a própria Cidade istrativa. Conforme a parlamentar, a oposição não deve obstruir a votação para adesão ao Propag, considerando que há um consenso que o programa é a melhor alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para o pagamento da dívida de Minas com a União.

Entretanto, o grupo não concorda que o Estado “entregue tudo” de Minas ao ceder o patrimônio em uma “fantasia privatista”. Ela cita, por exemplo, o caso dos bens da UEMG, da Unimontes, da Fundação Clóvis Salgado, hospitais, entre outros.

“Se a gente aprova a venda desses imóveis sem verdadeiramente o interesse da União, e sem o compromisso que a gestão desses imóveis seja feita pelo governo federal, que também não é o que a gente quer, porque é uma responsabilidade do Estado, onde vão acontecer esses serviços? É um arremedo jurídico que não faz o menor sentido. Não faz nenhum sentido tratar Minas Gerais desse jeito”, disse.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) também demonstrou preocupação com a lista de imóveis. A parlamentar ainda criticou a viagem do governador Romeu Zema para El Salvador, enquanto estão ocorrendo as discussões sobre o Propag.

“A proposta dele (Zema) de entregar o Hospital Risoleta Neves, imóveis da UEMG, imóveis da Unimontes, até o Colégio Estadual Central, me parece uma casca de banana que ele joga para abrir espaços para a privatização do Estado. Ele abandonou o Estado e quer que o Estado seja entregue para os amigos empresários. Acho que ele deve estar usufruindo dos 300% de salário que ele aumentou para si próprio em El Salvador”, dispara.

Imóveis da educação

Na lista de imóveis oferecidos à União, há 20 pertencentes à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que, diferentemente da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), com 51 imóveis, não conta com um projeto de federalização. Além disso, o documento prevê as escolas estaduais Dr. Amaro Barreto e Colégio Central (em Belo Horizonte), Jerônimo Pontello (em Couto de Magalhães) e Vicente de Paula Neves (João Monlevade).

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) manifestou-se contra a relação de bens. Conforme a coordenadora geral da categoria, Denise de Paula Romano, o sindicato defende a adesão ao Propag da “proposta original”, não pela entrega do patrimônio do Estado.

“São imóveis da rede estadual de educação, alguns deles em pleno funcionamento, como a UEMG, escolas públicas, instituições de saúde e vários outros em diversos municípios de Minas. Com este projeto, o governo Zema operacionaliza na prática o que estamos denunciando há muito tempo: o desmonte e o sucateamento da educação e dos serviços públicos”, diz Denise.

Conforme o Governo de Minas, o material encaminhado à ALMG é uma indicação de possibilidades para negociação do Propag. “Cabe enfatizar que estes imóveis estão sendo colocados à disposição do governo federal, a quem cabe avaliação e, posterior, aceite ou recusa. Não sendo, portanto, uma listagem definitiva, com a estimativa de valores dos imóveis envolvidos, que são objetos da avaliação”, explica o Executivo estadual.