O governador em exercício Mateus Simões (Novo) voltou a cobrar o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, para que paute os demais ativos do pacote do Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag). Em entrevista nesta sexta-feira (13 de junho), ele reiterou que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai concluir a avaliação do preço das estatais apenas em meados de 2026.

Como a projeção do BNDES supera o prazo de adesão ao Propag, 31 de dezembro de 2025, Simões alegou que o Estado vai oferecer estatais à União sem saber quanto valem, o que atrapalharia o cálculo para abater 20% da dívida. “Tanto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto nós concluímos, em conjunto, que isso significa que o Estado precisa oferecer mais ativos do que o mínimo de R$ 34,5 bilhões (20%) que seria necessário, porque esses ativos sofrerão cortes ao longo do tempo”, justificou.

Ao cobrar a votação dos demais ativos, o governador em exercício disse que a visão do governo Zema seria a “mesma do governo federal”. “Reforço, então, a importância de que a ALMG vote todos os projetos para que a gente tenha esse espaço de manobra. É uma preocupação muito grande da STN e muito grande nossa. (...) O Estado tem de oferecer uma margem para que ele possa recuar depois que as avaliações forem entregues ano que vem”, apontou Simões.

O TEMPO questionou à STN se o Ministério da Fazenda orientou o Estado a oferecer todos os ativos à disposição à União para evitar um reenquadramento no Propag e também indagou ao BNDES se a precificação das estatais vai ser concluída apenas em meados de 2026. Até a publicação desta reportagem, a STN e o BNDES não se manifestaram. Tão logo eles se posicionem, a manifestação será incluída. O espaço segue aberto.

Segundo Simões, a autorização da ALMG para entregar ativos à União ou, como preveem os próprios projetos, vendê-los daria “espaço de manobra” ao governo Zema. “Se a gente fizer a adesão falando em 20% de amortização e depois o valor não for suficiente, é um caos para a STN e para nós, porque a gente teria que reenquadrar completamente as finanças do Estado e o próprio cálculo do pagamento da dívida”, argumentou ele.

O reenquadramento aconteceria caso os ativos sugeridos pelo Estado à União não alcançassem 20% dos R$ 170 bilhões da dívida estimados para o fim de 2025. Qualquer valor amortizado abaixo de 20% daria um desconto de um em vez de dois pontos percentuais da taxa real de juros, que é de 4%. Os juros em 3% fariam tanto as parcelas anuais da dívida quanto o aporte no Fundo de Equalização Federativa (FEF) serem maiores.

Diante da projeção do BNDES, Simões itiu que o Estado pode procurar auditorias independentes para ao menos validar um cálculo do preço das estatais. “Nós vamos precisar de um valor de referência para o fechamento do ano, porque, para pagar a primeira parcela (do Propag) em janeiro, eu preciso de um valor qualquer atribuído aos bens, mas o BNDES já disse que ele não fará esse valor de referência”, apontou o governador em exercício.

Apesar das cobranças de Simões a Tadeuzinho, o Propag não exige que a ALMG autorize a federalização de um ativo antes de ele ser oferecido à União, mas, apenas, para concluir o processo. A Casa tem até 31 de dezembro de 2025 para fazê-lo. De acordo com o Decreto 12.433/2025, responsável por regulamentar o programa, a ausência da autorização “não impede, havendo acordo, a de aditivo contratual com a redução da dívida consolidada”.

O governador em exercício já havia cobrado celeridade de Tadeuzinho. No último dia 4, logo depois de deixar uma reunião com o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, ele pediu que as privatizações de Cemig e Copasa, que sequer foram recebidas em plenário pelo presidente, começassem a tramitar. “A ALMG, não fazendo essa liberação, está me atrasando exatamente os ativos que era mais fácil o BNDES avaliar, que são os ativos listados na Bolsa”, alegou Simões.

Após as cobranças do vice-governador, Tadeuzinho anunciou que apenas a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para quebrar o referendo popular para as privatizações de Cemig e Copasa iria ser pautada. “Se, porventura, a ALMG deliberar que o referendo vai permanecer, não tem necessidade de a gente discutir Cemig e Copasa neste momento. Se, porventura, a ALMG entender que é importante avançar nesta discussão, aí sim a gente tem possibilidade de discutir o futuro de Cemig e Copasa” apontou o presidente.