A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (2 de junho), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. O encontro será a partir das 10h, no Plenário Helvécio Arantes, para que a prefeitura apresente o projeto para os vereadores e para a população. Além da reunião, o prazo para participação popular na formulação da lei começa às 9h desta segunda e segue até 16h de quinta-feira (5 de junho).

Para 2026, a estimativa do Executivo é que cerca de R$ 20 bilhões devem entrar nos cofres da prefeitura, vindos, principalmente, de tributos e rendimentos de investimentos da istração municipal. No entanto, a quantidade de dinheiro que deve sair dos cofres é ainda maior, e deve chegar à casa dos R$ 20,6 bilhões. Desta forma, o saldo negativo deve ficar em R$ 589,8 milhões.

Para a audiência pública, é esperada a participação do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno eli, e do secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, para apresentação do projeto. De acordo com informações da Câmara Municipal, os representantes da prefeitura devem explicar itens como alterações na legislação tributária; renúncia fiscal; política de pessoal e suas repercussões no orçamento; metas e riscos fiscais; critérios de limitação de empenho de recursos; diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento; e os critérios utilizados para seleção das prioridades e metas da istração municipal.

A LDO orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte, estabelecendo prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento e a execução. A população pode participar enviando ideias de como a Prefeitura de Belo Horizonte deve investir os recursos para beneficiar áreas que precisam. As sugestões são analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Casa Legislativa e, caso sejam acolhidas, podem se tornar emendas ao projeto ou indicações ao Executivo.

De acordo com a Câmara Municipal, em 2024, por exemplo, das 30 contribuições da sociedade civil, 25 foram acolhidas. Ideias como mais investimentos nos restaurantes populares e um mapeamento detalhado das áreas que apresentam risco geológico de deslizamentos e inundações na cidade se tornaram emendas ao PLDO 2025, enquanto propostas de revitalização de calçadas e instalação de equipamentos de calistenia em praças foram enviadas à PBH na forma de indicações.

As sugestões podem ser feitas por meio de um formulário disponibilizado no portal da Câmara Municipal. O texto deve ser claro e conter todas as informações necessárias à compreensão da emenda. A Casa recomenda que seja identificado o dispositivo que se pretende modificar e que seja feito destaque em negrito das alterações realizadas.