Durante a prestação de contas do Governo de Minas, realizada nesta segunda-feira (2 de junho), o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, afirmou que a dívida do Estado com a União pode alcançar R$ 180 bilhões até dezembro. Segundo ele, o objetivo do governo é aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e federalizar apenas os ativos necessários para cumprir os requisitos do programa, sem comprometer mais do que o exigido.

“Precisamos entregar 20% do valor total da dívida em ativos. Se a dívida chegar a R$ 180 bilhões, como está projetado, isso significa que devemos entregar R$ 36 bilhões. Não temos esse valor em caixa, então nos resta entregar ativos”, disse o secretário. Ele destacou que o pacote do Propag enviado à Assembleia Legislativa inclui todos os ativos possíveis, mas garantiu que nem todos serão utilizados.

“Se a Codemig for avaliada num valor razoável, não entregaremos mais do que os R$ 36 bilhões exigidos. Quanto mais ativos tivermos aprovados, mais força teremos na mesa de negociação”, afirmou.

Entre os projetos de lei enviados pelo governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estão a federalização da Codemig, Codemge, Copasa, Cemig, da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), além da autorização para federalizar 343 imóveis do Estado.

O secretário de Estado da Casa Civil, Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves, também reforçou a importância do Propag como prioridade para o governo: “Todos nós precisamos nos atentar para a necessidade de prestar atenção e mandar esforços para o Propag, que é fundamental para Minas”.

Já o secretário de Comunicação Social, Bernardo Santos, destacou que a adesão ao programa também é essencial para garantir a continuidade das atividades da pasta. “O Propag é muito importante para garantir que os mineiros tenham o à informação de boa qualidade. Somos uma das menores secretarias do país, proporcional e absolutamente. Precisamos continuar esse trabalho”, afirmou. 

Lista de imóveis é “preliminar, provisória e dinâmica” 72u6n

Ao comentar a lista de imóveis públicos enviada à Assembleia para federalização, Aro ressaltou que o documento é preliminar e que as decisões finais sobre os bens a serem federalizados serão tomadas em conjunto com a ALMG, respeitando o valor e a função de cada ativo.

“Nenhuma política pública vai ficar desassistida. Quando a gente oferece os imóveis, já tomamos todos os cuidados. Essa lista é preliminar, provisória e dinâmica. Não é fácil achar os R$ 36 bilhões que precisamos. Queria que o valor da Codemig fosse avaliado em R$ 35 bilhões, se conseguíssemos essa avaliação, a jornada ficaria muito mais fácil, mas há uma preocupação de que a Codemig seja avaliada em R$ 23 bilhões, por exemplo. E se isso acontecer, precisamos de mais R$ 13 bilhões, um valor muito alto”, explicou.

Segundo o secretário, o governo optou por enviar à ALMG todos os ativos que considera potencialmente relevantes para o governo federal. “Faremos isso a várias mãos e, certamente, caso a Assembleia nos permita avançar, vamos negociar com todas as autorizações necessárias junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Compreendo a dificuldade de alguns imóveis específicos que valorizamos. O que posso me comprometer é que vamos tomar essas decisões conjuntamente no momento oportuno.”

A lista apresentada pelo governo mineiro inclui 343 bens públicos, entre eles imóveis emblemáticos como a Cidade istrativa, o Hospital Risoleta Neves, a Escola Estadual Central e campi da UEMG e da Unimontes. Também aparecem unidades do Ceasa e o Palácio das Artes, todos localizados em Minas Gerais.

Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, a seleção dos imóveis levou em conta três critérios: valor estimado ou registrado superior a R$ 5 milhões, ou área superior a dez hectares, uso finalístico (preferência por imóveis desocupados ou subutilizados) e viabilidade de regularização. Ela afirmou ainda que a presença de um bem na lista não garante sua “aptidão imediata” para transferência e que a federalização depende do aceite da União.

Oposição defende debate sobre alternativas dentro do Propag 1h393b

O líder da oposição na Assembleia, deputado estadual Ulysses Gomes (PT), afirmou que é preciso considerar todas as alternativas previstas dentro do Propag. “O Propag é dividido em três propostas: uma boa, uma muito boa e uma excelente. É lógico que vamos trabalhar pela excelente, que é tentar formar um conjunto de ativos que dê os 20% de desconto. Mas, se não for possível, tem a muito boa, que é 10% dos ativos. E, se nenhuma for possível, tem a proposta boa, que é o Propag por si só, no qual o governo federal abre mão de qualquer juro. O credor não vai receber nada”, disse o parlamentar.

Ele também destacou que, com a adesão ao programa, os juros caem para 2%, sendo que metade desse percentual será destinado a um fundo para os estados que cumprirem as exigências e a outra metade poderá ser investida no próprio estado.