O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (2 de junho) que o Tesouro Nacional ainda não recebeu a lista de imóveis estaduais anunciada pelo governo de Minas Gerais para possível federalização no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A relação foi divulgada pelo Executivo mineiro no dia 27 de maio e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (ALMG) para votação do projeto de lei que autoriza a federalização dentro do Propag.

De acordo com a resposta do Ministério da Fazenda enviada a O TEMPO, “a análise de eventuais propostas de federalização é de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)”.

A lista apresentada pelo governo mineiro inclui 343 bens públicos, entre eles imóveis emblemáticos como a Cidade istrativa, o Hospital Risoleta Neves, a Escola Estadual Central e campi da UEMG e da Unimontes. Também aparecem unidades do Ceasa e o Palácio das Artes, todos localizados em Minas Gerais.

Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, a seleção dos imóveis levou em conta três critérios: valor estimado ou registrado superior a R$ 5 milhões, ou área superior a dez hectares, uso finalístico (preferência por imóveis desocupados ou subutilizados) e viabilidade de regularização. Ela afirmou ainda que a presença de um bem na lista não garante sua “aptidão imediata” para transferência e que a federalização depende do aceite da União.

Apesar do anúncio, o documento enviado à ALMG não apresenta o valor individual nem o total estimado dos imóveis. A listagem tem seis páginas e informa apenas endereço, número de registro e metragem dos bens.

A proposta de federalização integra os projetos de lei encaminhados pelo governo à Assembleia para adesão ao Propag. Segundo o texto, se a União não demonstrar interesse pelos imóveis, o Estado poderá vendê-los à iniciativa privada, inclusive com possibilidade de pagamento parcelado, permuta ou uso em fundos de investimento. O projeto também prevê descontos de até 45% em vendas diretas, após duas tentativas frustradas de licitação.