O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu neste sábado (7 de junho) a liminar concedida em primeira instância pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte que anulou a nomeação da ex-secretária de Estado de Planejamento e Gestão do governo Zema, Luísa Barreto, como presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemg).

Luíza assumiu os cargos em janeiro desde ano. A liminar em primeira instância foi obtida nesta sexta-feira (6 de junho) a partir de ação popular apresentada em março à Justiça pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV). A argumentação foi que a indicação da ex-secretária violava a Lei das Estatais em dois pontos, segundo o parlamentar: Luísa, por ter sido secretária, não poderia assumir uma empresa pública do mesmo governo que serviu. O outro ponto diz respeito às eleições. A ex-auxiliar de Zema estaria impedida de assumir os cargos por não cumprir quarentena de 36 meses.

A derrubada da liminar ocorreu em decisão do presidente do TJ, Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior. responsável por analisar recurso apresentado pelo governo do estado. Segundo posicionamento do governo acatado pelo magistrado, a legislação não impede a nomeação para as empresas públicas de quem ocupava cargo na mesma istração, mas, sim o acúmulo de cargos, o que não ocorreu.

Em relação à participação de Luísa nas eleições, o presidente do TJ acatou a argumentação do estado de que a disputa foi no âmbito municipal e, não, estadual, no qual a ex-secretaria atua. Luíza foi candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada pelo deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos), derrotado no primeiro turno da disputa.