O tema “Encerramento de mandato, eleições municipais e futuro das cidades” foi definido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como mote central de um congresso que pretende reunir mais de 800 prefeitos do Estado, entre as próximas terça-feira e quarta-feira, no Expominas, em Belo Horizonte. Mas, apesar do gancho com o pleito que se aproxima, o 4º vice-presidente da entidade, Edson Vilela (PSB), avalia que o encontro será terreno fértil para debater preocupações urgentes das prefeituras, como a reforma tributária, a desoneração da folha de pagamentos e o volume de recursos reados aos municípios.
Vilela explica que as incertezas sobre o efeito das mudanças no sistema tributário têm gerado insegurança entre os gestores municipais devido ao fato de ainda não ser possível calcular o real impacto que as novas regras vão provocar às prefeituras.
“Mesmo com a aprovação da reforma tributária, tem muita coisa pendente que precisa ser analisada, à qual não está se dando o devido cuidado para que o recurso fique dentro dos nossos municípios. Hoje, as regras da reforma ainda não são claras. O que nós tínhamos, que era o Imposto sobre Serviços (ISS), vai para um pacote só e ninguém sabe de que forma isso vai retornar para os municípios. Por isso, mesmo com a aprovação de um texto meio duvidoso, esse assunto deve continuar em pauta”, observa Vilela, que também é prefeito de Carmo do Cajuru, na região Centro-Oeste.
O vice-presidente da AMM afirma ainda que a preocupação é maior entre prefeituras que enfrentam dificuldade para fomentar a economia local. Segundo ele, muitas delas dependem de rees, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para compor a receita. “As prefeituras ficam nessa dependência, com pires na mão para tentar buscar algum recurso para dar mais qualidade de vida para o cidadão”, comenta Vilela.
O representante da AMM diz haver diálogo entre os prefeitos mineiros e os governos estadual e federal, mas pondera que os municípios não precisam de ajuda apenas de obras, em referência a anúncios recentes da gestão de Lula para o Estado. “Temos visto, por parte do governo federal, uma iniciativa de contribuir e ajudar os municípios em obras. Mas com o que temos que nos preocupar é a questão estruturante, ou seja, com recursos financeiros para custeio da máquina, seja na educação, seja na saúde, seja na promoção social”, adverte o gestor.
Apesar das dificuldades apontadas, Vilela defende que as prefeituras têm se preocupado com a gestão eficiente dos recursos públicos. “Os governantes hoje estão preocupados com isso. Temos ferramentas tecnológicas que ajudam a acender a luz amarela ou vermelha dentro de qualquer istração. O gestor que não enxergar e cuidar disso está procurando confusão futura”, alerta.
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Anunciado como o maior evento municipalista estadual do Brasil, o 39º Congresso Mineiro de Municípios pretende reunir cerca de 10 mil pessoas, entre prefeitos, servidores municipais e políticos do cenário estadual e nacional, para discutir temas que permeiam a eficácia da gestão pública.