Comissão de Orçamento lê relatório, mas adia votação da LDO no Congresso

BRASÍLIA — A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às novas regras das emendas destravou as negociações sobre o Orçamento 2025 no Congresso Nacional, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu início nesta quarta-feira (27) às discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A articulação, contudo, segue em ritmo lento — à espera de uma definição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre a questão das emendas. 

O relator, senador Confúcio Moura (MDB-TO), leu o parecer preliminar da lei de diretrizes nesta quarta-feira, mas a proposta só irá à votação nas próximas sessões, segundo informou o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI). “Foi feito acordo de liderança para a gente deliberar o projeto da LDO nas sessões subsequentes marcadas pela comissão”, disse antes de pôr a reunião em suspenso. 

O acerto firmado pelo colégio de líderes é que a lei com as diretrizes orçamentárias para 2025 só irá à votação quando o ime sobre as emendas estiver resolvido. “A comissão age com a prudência, sim, necessária de lermos o relatório, mas não votarmos hoje [quarta-feira], porque nós ainda estamos sob a égide do autoritarismo e não há equilíbrio entre os poderes”, criticou o deputado Domingos Sávio (PL-MG). 

Suspensão de emendas e exigências do STF travaram orçamento 

Pelo regimento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ser votada no primeiro semestre — o que não ocorreu. A expectativa de colocá-la para votação após o recesso parlamentar, em agosto, foi frustrada tanto pelas eleições municipais quanto por uma decisão do ministro Flávio Dino que, naquele mês, determinou a suspensão do pagamento das emendas por falta de transparência e de rastreabilidade. 

A posição do ministro do STF obrigou o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto a costurarem um Projeto de Lei Complementar (PLP) que apresentasse novas regras para o pagamento das emendas parlamentares. Essa proposta recebeu sanção do presidente Lula nessa terça-feira (26), e há indicativo, segundo o presidente da CMO, que as emendas serão liberadas na sexta-feira (29). 

A liberação desses recursos significa que o ministro aceitou as mudanças feitas pelo Congresso Nacional, entendendo que elas são suficientes para contornar as falhas de transparência e rastreabilidade. O contrário também é real: se o ministro rejeitar as alterações, o Legislativo precisará de um novo PLP, o que impediria a votação da LDO.