BRASÍLIA - A apreciação da cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) pelo plenário da Câmara só será feita em 2025, no retorno do recesso de janeiro dos parlamentares. Brazão está preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadores Marielle Franco.

Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou de forma quase unânime o recurso apresentado pelo deputado contra a decisão do Conselho de Ética de cassar seu mandato. O placar da votação foi de 57 votos favoráveis ao parecer do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Na sessão, apenas a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e o deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) votaram contra o relatório e a favor de Brazão.

Com a decisão da CCJ da Câmara, a cassação de Brazão precisa ser analisada pelo plenário da Casa. Havia a expectativa de que fosse pautada depois das eleições municipais deste ano, o que acabou não acontecendo. 

A Polícia Federal (PF) prendeu Chiquinho Brazão no dia 24 de março - dez dias após o aniversário de seis anos das mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes. O irmão dele, Domingo Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa também foram detidos na operação. 

Como Chiquinho Brazão é deputado até 2027, até pelo menos que seja cassado o mandato dele, a Câmara precisou votar se mantinha ou não a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto na CCJ quanto no plenário, os deputados votaram pela manutenção da prisão.

Em abril, o Conselho de Ética instaurou o processo que pode levar à cassação do mandato por quebra de decoro. Quatro meses depois, os deputados que compõem o Conselho de Ética decidiram pela cassação do mandato. 

O regimento interno da Câmara dos Deputados prevê que a cassação seja analisada em outras duas instâncias antes de confirmada: a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário. Encerrado o processo no Conselho de Ética, o deputado alvo do processo de cassação recorreu à CCJ, mas teve o recurso negado.