BRASÍLIA. A publicação da medida de compensação para garantir a desoneração das folhas de pagamento de empresas e pequenos municípios em 2024 ficou para a próxima semana. Havia a possibilidade de que a Medida Provisória fosse oficializada na última sexta-feira (31) pelo governo federal, o que não ocorreu. 


O texto deve tratar sobre formas para compensar a perda de arrecadação com o incentivo fiscal neste ano dentro do acordo de fazer uma reoneração gradativa entre 2025 e 2027. Na prática, a MP irá preceder o debate definitivo sobre esse tema na ala política. Serão definidas, por exemplo, as alíquotas tributárias a serem cobradas nesse período até que a taxa de 20% seja retomada, assim como o cronograma dessa transição.


O debate já foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) na forma de um projeto de lei. O relator será o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa é que a análise do texto comece neste mês, mas a decisão final sairá somente depois da aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.


Na segunda-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado sobre a previsão de liberar a MP, construída pela equipe econômica do governo, nesta semana. “Eu estou vendo se é o caso de mandar essa semana, que não tem sessão. Nós combinamos de mandar no começo da semana que vem, mas estão prontas. Pode ser essa semana [também], é uma questão de deliberar”, declarou na ocasião.


A MP, quando assinada por Lula e publicada no Diário Oficial da União, terá aplicação imediata, mas terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.