8/1: Alcolumbre e líder do governo articulam votação de uma nova versão do PL da Anistia no Senado

BRASÍLIA - A possibilidade de votação no Congresso de um projeto para reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi confirmada nesta terça-feira (29) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O objetivo do texto seria diminuir a punição dos condenados que participaram da depredação dos prédios dos Três Poderes, mas sem alterar a sentença dos que planejaram e financiaram o vandalismo. A expectativa é de que a proposta seja apresentada nos próximos dias e vá a votação em maio.
 
Ao G1, Alcolumbre itiu que está analisando um texto elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Essa versão do PL da Anistia propõe que as penas sejam definidas individualmente, caso a caso. Além disso, as penas dos crimes golpe de Estado e abolição violenta do Estado não poderiam ser somadas, aplicadas de forma simultânea, diante de apenas um fato, neste caso, o 8 de janeiro.

"Acho que é um atendimento ao que é reclamado, sem ter anistia para quem tentou golpe de Estado e, ao mesmo tempo, é uma mão estendida para a conciliação nacional", disse Randolfe Rodrigues, também ao G1.

"Essa arquitetura golpista, óbvio, que a pena em relação a esses tem que ser majorada. Mas, aqueles que foram levados, até por informações falsas, ao calor do momento, eu acho que é de bom tom para esses ter a redução de pena", acrescentou o senador.
 
O líder do governo destacou, no entanto, que os fatos não podem ser "omitidos", já que "houve uma tentativa de golpe de Estado" e que a anistia não é um caminho. Segundo ele, o tema não foi tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na semana ada, na Câmara, os líderes partidários decidiram adiar a votação da urgência do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em resposta, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), prometeu uma "guerra política".

A oposição culpa principalmente representantes das bancadas de partidos como União Brasil, MDB, Republicanos e Podemos. Boa parte dos deputados filiados a essas siglas am o requerimento de urgência da anistia, mas seus líderes optaram por não dar aval à tramitação da matéria, que encontra alguns obstáculos na Câmara. Um deles é a avaliação de que o projeto indisporá o Congresso Nacional com o Supremo Tribunal Federal (STF); outra análise dá conta de que o texto é inconstitucional e seria facilmente derrubado pela Justiça.