Entenda os principais pontos da PEC da Segurança Pública apresentada pelo governo Lula

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (31) aos governadores uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação do governo federal na área. 

Entre os principais objetivos da PEC, estão integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aumentar a responsabilidade da União.

O tripé da proposta envolve: constitucionalização do Susp, atualização das competências da Polícia Federal e da PRF e a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública e de Política Penitenciária.

Entenda os principais pontos

• Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai ser transformada em Polícia Ostensiva Federal e estender sua atuação, além das rodovias, a ferrovias, hidrovias e instalações federal
• União dos Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional. Com a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, os recursos não podem ser contingenciados.
• Carteira de identidade Única nacional - hoje cada estado emite o documento de forma independente.

Proposta terá que ser analisada pelo Congresso

Lula se reuniu nesta quinta-feira com governadores para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação do governo federal na área. O presidente Lula defendeu que a proposta fosse apresentada aos governadores antes de enviada ao Congresso. 

“Estamos dispostos a discutir quantas horas necessárias, quantas reuniões, através de secretários, representantes do Poder Judiciário, para apresentar proposta definitiva de combate ao chamado crime organizado, que está hoje espalhado em todo território. Tem Estado que há 20 anos não estavam e agora estão”, afirmou Lula.  

“O Comando Vermelho, PCC estão em quase todos os Estados disputando eleições, elegendo vereador, quem sabe indicando pessoas para cargos importantes nas instituições”, acrescentou. 

“Logo, logo o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, candidato. Essa é uma coisa que é quase incontrolável se não montar pacto federativo que envolva todos Poderes da federação, envolvido indireta ou diretamente nisso, e construir um processo que discuta desde o sistema prisional até sistema do cadastro que cada Estado tem”, disse.