BRASÍLIA. Nesta segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional que autoriza o adiamento do pagamento da dívida Rio Grande do Sul com a União, por um período de três anos. 

Com essa medida, o Rio Grande do Sul poderá dispor de uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões, destinados exclusivamente às ações de reconstrução após as enchentes que afetam a região. A reportagem de O TEMPO está no Estado. Confira o relato da jornalista Lucyenne Landim.

O anúncio contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), e dos presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB-RS), participou remotamente.

"A composição dessa mesa representa a necessidade de transmitir ao povo do Rio Grande do Sul a ideia de que todas as instituições relacionadas à governança deste país e à sustentabilidade da democracia estão unidas em prol do Rio Grande do Sul. Não teremos problemas para aprovar as coisas na Câmara, no Senado, nem no Tribunal de Contas da União, nem na Suprema Corte, porque tudo será feito para atender, de comum acordo, às necessidades do povo gaúcho", disse o presidente Lula.

Durante sua fala, o presidente Lula afirmou que na terça-feira (14) anunciará medidas para pessoas físicas do Rio Grande do Sul. E que retornará ao Estado na quarta-feira (15). 

A dívida do Rio Grande do Sul com a União totaliza cerca de R$ 90 bilhões. Embora o pagamento das parcelas mensais tenha sido suspenso por cinco meses devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal, isso foi retomado em 2022 após a do Regime de Recuperação Fiscal do Estado com a União.

Haddad explica a renúncia dos juros sobre o estoque da dívida  5z4f1o

O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo está suspendendo cerca de R$ 12 bilhões em dívidas do Rio Grande do Sul com a União devido às fortes chuvas. Isso inclui a renúncia dos juros sobre o estoque da dívida, que é de aproximadamente R$ 105 bilhões.

Em suas declarações, Haddad explicou: "Quando você elimina os juros sobre o estoque, que é de cerca de R$ 100 bilhões, significa uma redução de R$ 4 bilhões por ano. Ao longo de 3 anos, isso totaliza cerca de R$ 12 bilhões".

Além disso, o governo também adiou os vencimentos da dívida por 36 meses, resultando em um impacto de R$ 11 bilhões nos cofres da União. Portanto, o custo fiscal total para o governo federal é de pelo menos R$ 35 bilhões, incluindo outras ações federais nos municípios gaúchos já anunciadas pelo governo Lula.