BRASÍLIA – Nesta quinta-feira (25), durante uma sessão sobre Cooperação Internacional em Tributação, no âmbito dos compromissos do G20 realizados no Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a taxação dos super-ricos. O G20 é composto pelas 19 maiores economias globais, além da União Europeia e da União Africana.

“Encontrar formas eficazes de tributar os super-ricos é uma prioridade para a presidência brasileira do G20. Vários países, incluindo o Brasil, estão se esforçando para fortalecer sua capacidade fiscal, ao mesmo tempo em que procuram atender às aspirações legítimas de suas populações por justiça social e serviços públicos de alta qualidade”, afirmou o ministro da Fazenda.

Haddad destacou que “enquanto isso, alguns poucos bilionários continuam evadindo os nossos sistemas tributários, jogando os Estados uns contra os outros, utilizando brechas para evitar o pagamento da sua justa contribuição em impostos e minando as capacidades das autoridades públicas”.

Em seu discurso, o ministro Haddad também mencionou a “reforma tributária” e observou que “o novo regime terá um importante impacto redistributivo, pois seu efeito de harmonização da carga tributária entre bens e serviços irá baratear a cesta de consumo das pessoas mais pobres”.

Atualmente, o Congresso aprovou a reforma dos impostos sobre o consumo, que inclui PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS. As principais diretrizes já foram promulgadas, e a regulamentação está em andamento.

Na quarta-feira (24), em uma entrevista à GloboNews, o ministro revelou que o governo deve concluir, no próximo semestre, o projeto de lei que reformulará a tributação sobre a renda dos brasileiros. A reforma poderá impactar o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, além da tributação sobre lucros, dividendos e fundos de investimentos.

Haddad mencionou que a equipe econômica está preparando diferentes cenários para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa escolher qual deles será apresentado ao Congresso.

No Rio de Janeiro, o ministro classificou a declaração final do encontro, que está em fase de elaboração, como um “documento histórico”. “É a primeira vez que nós, ministros da trilha de Finanças do G20, falamos em uníssono sobre uma série de questões relativas à cooperação tributária internacional, incluindo a tributação dos super-ricos”.