Moraes pede manifestação da PGR sobre notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre uma notícia-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As informações são do Estadão.

A representação acusa o parlamentar de praticar crimes contra a soberania nacional, e pede a apreensão do aporte do parlamentar. A representação foi apresentada pelos deputados petistas Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG). Eles acusam Eduardo de articular, junto a parlamentares dos Estados Unidos, reações contra decisões do STF na tentativa de intimidar o Judiciário.

No pedido, eles também solicitam a apreensão do aporte do deputado para evitar viagens aos EUA. A acusação também foi entregue ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que ainda não deu início às atividades legislativas após o início do ano.

No documento, o PT indica que as três recentes idas de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, desde a posse de Donald Trump, pretendiam estimular ações contra o ministro.   O político tem viajado pelos EUA para buscar apoio contra decisões de Moraes. 

Na última semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um comunicado, replicado pela embaixada americana no Brasil, criticando medidas de Moraes que restringem o o à informação e penalizam empresas dos EUA por não limitarem conteúdos de usuários no Brasil. 

A manifestação faz referência à suspensão do X em 2024 e, mais recentemente, ao bloqueio do Rumble neste mês. Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro rebateu as acusações e afirmou que sua atuação no exterior tem o objetivo de denunciar acontecimentos no Brasil.

“A função mais nobre que o parlamentar tem é denunciar esse tipo de coisa. (...) Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão. Qual crime? O que falei? O que eu fiz? Que democracia é essa? Vou continuar denunciando Alexandre de Moraes”, disse em um vídeo publicado neste sábado (1º).

Outro pedido

A notícia-crime não é a única ação da ofensiva do PT contra o filho de Bolsonaro. A presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), também protocolou uma representação contra Eduardo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ela alega que ele viola os deveres e obrigações dos deputados e sugere a cassação do mandato dele.