'Não queremos histeria', diz Haddad sobre projeto que amplia isenção do IR

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que espera que o debate no Congresso sobre o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não envolva “histeria” e “discórdia”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o texto nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. 

“Fazemos questão que essa discussão seja extensa, esse é o começo de um debate com o Congresso Nacional. Todas as sugestões serão bem-vindas. O que não queremos é transformar esse debate num debate que envolva histeria, discórdia. Todos aqueles que querem um Brasil melhor devem abraçar esse projeto”, disse. 

Em seu discurso, durante a cerimônia de do projeto de lei, o chefe da Fazenda já se adiantou para possíveis notícias falsas sobre a medida, que deve começar a valer em 2026. “Nós tomamos vários cuidados para discriminar na lei o que deve continuar isento, para evitar que haja má interpretação”, destacou. 

Segundo Haddad, o objetivo da medida é buscar a justiça social, para equilibrar as cobranças. Ele lembrou ainda que a proposta é uma promessa de campanha de Lula. A promessa de ampliar a faixa de isenção no Imposto de Renda também foi feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018 e em 2022. 

"Sabemos que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho, e não cobra o Imposto de Renda sobre capital. O que estamos propondo aqui depois de meses de estudo, inclusive com especialistas que nos assessoraram, honra a palavra empenhada pelo senhor nas eleições, medida que já foi proposta por outros políticos, mas cumprida pelo senhor", afirmou o ministro da Fazenda. 

Haddad afirmou que a cobrança no capital vai afetar 0,2% da população brasileira. São pessoas com rendas mais altas, que arão a pagar mais impostos. 

Ele fez questão de ressaltar que a medida não afeta as contas públicas, já que a compensação para o benefício para os mais pobres virá totalmente na cobrança dos mais ricos. "Queremos estar entre as nações mais justas, e esse projeto visa melhorar nossa justiça social", disse.

Entenda qual é a proposta enviada pelo governo ao Congresso 

• Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.
• Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.
• Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.
• Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.
• Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.
• Para quem ganha entre R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.
• O texto do governo não altera os valores atuais da tabela do IR. Só prevê que a faixa de isenção volte a ser de dois salários mínimos ainda este ano.

Mudança para os super-ricos

A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção foi estimada pelo Ministério da Fazenda em R$ 27 bilhões em 2026. Para compensar, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A alíquota será gradual até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.

O valor inclui:

• salário,
• aluguéis,
• dividendos e
• outros rendimentos.

O projeto exclui do cálculo:

• poupança,
• títulos isentos,
• herança,
• aposentadoria,
• pensão de moléstia grave,
• venda de bens,
• outros rendimentos mobiliários isentos,
• indenizações.

A Fazenda explicou que a tributação será em "escadinha":

• Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
• Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
• Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
• Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil