Servidores federais receberão reajuste retroativo em 2 de maio, diz ministério

BRASÍLIA - Os servidores públicos do Executivo Federal receberão em 2 de maio o reajuste salarial retroativo a janeiro, conforme informou na sexta-feira (11) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O pagamento foi confirmado após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. 

Segundo a pasta, o reajuste salarial seguirá os percentuais estabelecidos pela Medida Provisória 286, editada no fim de 2024 após negociações entre o governo e as diversas carreiras do funcionalismo. 

De acordo com o MGI, os acordos garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O impacto será de R$ 17,9 bilhões no Orçamento deste ano e R$ 8,5 bilhões, no de 2026. 

Apesar de ter sido substituída por um projeto de lei, conforme acordo entre o governo e o Congresso, a MP 286 continua vigente até 2 de junho. 

Além dos reajustes salariais, os acordos para 2025 e 2026 preveem ajustes de carreira e mudanças estruturais no serviço público. 

Em relação aos planos de carreira, está a atualização no tempo necessário para que servidores atinjam o topo da progressão funcional, em uma tentativa de alinhar a evolução funcional à realidade fiscal e às novas exigências de gestão pública. 

Na reestruturação do serviço público federal, o governo extinguiu 14.989 cargos considerados obsoletos e os substituiu por 15.670 novas funções, sendo 10.930 voltados à área da educação. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a mudança visa a um setor público mais moderno. 

A última rodada de negociação ampla ocorreu em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.