Fraude no INSS: Governo suspende descontos em aposentadorias a partir de maio

BRASÍLIA - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, informou nesta quinta-feira (24) que todos os descontos de mensalidades associativas concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão retidos no mês de maio e devolvidos em junho aos aposentados e pensionistas.

A decisão ocorre um dia após a Operação Sem Desconto, que levou ao afastamento de diretores do órgão e à demissão do presidente, Alessandro Stefanutto.

Investigação da Polícia Federal e da CGU apontou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões, que retiraram R$ 6,3 bilhões dos beneficiários entre 2019 e 2024. Desse total, o governo ainda não identificou quanto foi descontado ilegalmente e quanto foi devidamente autorizado pelo beneficiário.

"A partir de agora, nenhum aposentado ou pensionista será descontado. Só depois de um processo de reestruturação, de reorganização, com avaliação das entidades, é que os acordos de cooperação serão retomados", afirmou a jornalistas.

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a criação de um grupo de trabalho, composto pela CGU, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo INSS, para reorganizar o sistema de autorização dos descontos.

"Vamos reorganizar para tornar esse sistema hígido, seguro, íntegro para toda a população brasileira e principalmente para esses aposentados. É necessário agora que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica, de todos, de todas as entidades, que foram celebrados com o INSS nos últimos anos", explicou o ministro.

A diretora de Orçamento do INSS, Débora Floriano, informou também que não há necessidade dos aposentados e pensionistas procurarem as unidades de atendimento do órgão, já que todos os descontos estão suspensos e só serão retomados com nova autorização, após a reestruturação do sistema.

Entenda a operação sobre o esquema de fraude no INSS

Na quarta-feira (23), agentes da Polícia Federal e servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. 

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros cinco funcionários públicos foram afastados dos cargos, após a investigação que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Os acusados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, iva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.  

Em entrevista coletiva, o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a investigação permitiu que fossem identificados alguns operadores financeiros e que um policial federal, que não teve a identidade revelada, prestava algum tipo de e ao grupo criminoso. "Aproveitando-se do cargo como policial federal, ele cometeu atos criminosos, portanto foi alvo de busca e afastado", disse. 

Entidades associativas também foram alvo de medidas judiciais

A CGU iniciou a apuração em 2023, com realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Nessas auditorias, foi identificado que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que 70% delas não tinham entregado a documentação necessária à entidade. 

As entidades associativas alvo de medidas judiciais são: Ambec, Sindnap/IFS, AAPB , AAPEN (anteriormente denominada ABSP), Contag, AADPS Universo, Unaspub, Conafer, ADPAP PREV (anteriormente denominada Acolher), ABCA/Amar Brasil e CAAP.

A CGU também entrevistou 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento. Os entrevistados não identificaram a solicitação pelo benefício - não autorizaram - ou disseram que acreditavam "ser um desconto obrigatório".