Comissão de Anistia julga na semana que vem pedido de indenização de Dilma Rousseff

BRASÍLIA - A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vai analisar na semana que vem um requerimento da ex-presidente Dilma Rousseff, que pede o status de anistiada política pela perseguição sofrida durante a ditadura militar.

A sessão está prevista para o dia 22 de maio e o pedido feito por Dilma é o primeiro item da pauta. Durante a análise, a ex-presidente, ou um representante indicado por ela, terá direito a uma fala de 10 minutos antes da votação. O colegiado é composto por 21 membros.

Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, a comissão já havia negado o requerimento apresentado pela petista. Por unanimidade, os integrantes entenderam que não cabia atender ao pedido porque ele já tinha sido acatado pelo governo do Rio Grande do Sul, com os mesmos argumentos daquele apresentado à comissão. Com a negativa, a defesa da ex-presidente protocolou um recurso, que será apreciado no dia 22. Ela pede uma indenização mensal de R$ 10,7 mil.

Dilma apresentou o requerimento em 2002, ano de criação da Comissão de Anistia. Desde então, o documento já ou por diversos setores do Ministério da Justiça antes de ficar apto para ser analisado.

No pedido, os advogados argumentam que além de ter sido presa e torturada durante o regime militar, Dilma foi impedida de retomar sua graduação em Economia na UFMG e, anos depois, pressionada pelo regime a sair do emprego que tinha na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.

Atualmente, Dilma Rousseff é presidente do banco de desenvolvimento do Brics, bloco liderado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.