Lula apresenta ao Congresso MP que isenta conta de luz para os mais pobres

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) do setor elétrico a lideranças do Congresso Nacional. A proposta terá como carro-chefe a gratuidade na conta de luz para cerca de 60 milhões de pessoas.

Lula recebe, no Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), além dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Internacionais). A ideia é explicar os pontos principais da proposta.

Por se tratar de uma MP, a matéria entra em vigor assim que é assinada pelo Presidente da República, mas precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para não perder a validade. A expectativa é que Lula envie o texto ao Congresso na semana que vem.

A MP deve prever desconto integral na conta de luz para famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas vulneráveis que consumam até 80 kWh por mês. Hoje, a média de consumo nas residências brasileiras é de 152,2 kWh/mês, mas com grande variação

A estimativa do governo é que 60 milhões de pessoas deixem de pagar a conta de energia elétrica. Além disso, cerca de 55 milhões de famílias que consumam até 120 kWh/mês e têm renda de um salário mínimo e meio por pessoa teriam um desconto nas mensalidades.

O Ministério de Minas e Energia calcula que a medida teria um custo anual de R$ 3,6 bilhões. O governo ainda não deixou claro como esse valor será compensado, o que levanta questionamentos no setor sobre um possível aumento na tarifa de energia para a classe média.

Porém, a medida é mais uma aposta do governo Lula para recuperar popularidade, sobretudo na população mais pobre, no momento em que sofre o desgaste das fraudes no INSS.

Outro ponto da MP prevê a abertura do mercado de energia para pequenos comerciantes a partir de 2027 e para consumidores residenciais a partir de 2028. Assim, esses públicos poderiam escolher de qual fornecedor comprar a energia. Hoje, essa opção só é disponível para médias e principalmente grandes empresas.