‘É não ter aprendido nada com Mariana e Brumadinho’, diz Marina sobre PL do licenciamento ambiental

BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (26) que aprovar o projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental é “não ter aprendido nada” com as tragédias de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.

Em participação no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, a ministra itiu que a lei do licenciamento ambiental precisa de atualizações. Mas disse esperar uma discussão mais ampla do projeto na Câmara dos Deputados após ter sido aprovado pelo Senado, na última quinta-feira (22).

“Eu espero que na Câmara dos Deputados a gente possa ter um tempo necessário para debater esse novo relatório. Porque fazer licença de forma expedita e dizer que não existem impactos diretos e indiretos que devam ser considerados em determinados empreendimentos, é a gente não ter aprendido nada com o que aconteceu em Mariana e Brumadinho”, disse.

Segundo a ministra, havia conversas em andamento para que o projeto a ser votado pelo Senado fosse mais brando, com um afrouxamento menor das regras de licenciamento. O cenário mudou, de acordo com ela, com uma troca na relatoria do texto.

"Nós trabalhamos durante todo esse tempo em cima de um relatório, que é um relatório do senador Confúcio Moura [MDB-RO] e estava razoavelmente bom. Em cima da hora, foi feita uma mudança e uma integração entre o relatório dele e o da senadora Tereza Cristina [PP-MS]. Tivemos ali perdas muito grandes e infelizmente votadas, na minha opinião, de forma açodada", disse afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir nesta semana um cronograma para a votação do texto. Em caso de nova aprovação pela Casa, a matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto, que teve como principal fiador o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), propõe novas regras para concessão de licenças. Uma delas é a autodeclaração através da Licença por Adesão e Compromisso (LAC); pelo texto, empreendimentos de baixo ou médio impacto e pequeno ou médio porte poderão obter suas licenças pela internet. A fiscalização, nesse cenário, será feita por amostragem. O texto ainda isenta de licenciamento algumas operações, como as obras emergenciais e os empreendimentos militares.

Outro ponto do texto é uma emenda, apresentada por Alcolumbre, que ataca diretamente o ime sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Ela garante um trâmite ágil para empreendimentos que o Governo Federal considerar estratégicos.