BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “garante” o cumprimento da meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) caso o Congresso Nacional aprove o pacote alternativo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

As medidas foram apresentadas no domingo (8) aos líderes partidários e já encontra resistência entre os parlamentares. Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro pediu a aprovação do pacote.

“Se essas medidas forem aprovadas, eu garanto a meta fiscal do ano que vem, que vai ser o primeiro superávit primário estrutural em muito tempo. Estrutural é não dando calote, não é vendendo estatal na bacia das almas, é fazendo a coisa certa.  E éssa a notícia que eu tenho. Que se a gente atravessar mais essa etapa, vamos continuar construindo”, disse.

“E para isso acontecer, nós precisamos ir para a mesa e saber o que politicamente o Congresso está disposto a enfrentar”, completou.

Motta já disse que o Congresso não tem "compromisso” de aprovar as alternativas ao aumento do IOF que o governo vai enviar via medida provisória (MP). O governo tem sido cobrado por ele e por outros parlamentares que proponha medidas estruturais para reduzir os gastos

O pacote acordado impõe o aumento de imposto para apostas esportivas, as chamadas bets. A alíquota sobre a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), métrica que calcula a receita bruta das empresas, subirá de 12% para 18% - índice proposto inicialmente pelo governo na regulamentação do setor, mas alterado pelo Congresso.  

O governo também quer o fim da alíquota padrão de 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a adoção de taxas mais altas, de 15% e 20%, e o fim da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que pagarão 5% de Imposto de Renda (IR). Além disso, há a proposta de redução de 10% dos gastos tributários infraconstitucionais.  

As medidas foram levadas por Haddad para validação de Lula, que deve a Medida Provisória (MP). As alternativas ao aumento do IOF também serão tratadas por projeto de lei e Proposta de Emenda à Constituição (PEC).