A embaixadores, Bolsonaro volta a questionar urnas e atacar ministros

O presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu cerca de 40 embaixadores para reforçar os questionamentos que aponta sobre o sistema eleitoral brasileiro e disparar contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (18) no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente em Brasília (DF).

O evento foi marcado como uma nova investida contra o atual sistema, alvo de reiterados ataques por governistas, e foi repleto de informações falsas que já foram desmentidas por entidades competentes. Estiveram presentes representantes de países considerados importantes para a política externa brasileira, como Estados Unidos, Rússia e Portugal.

O mandatário apresentou, durante cerca de 45 minutos, notícias que embasam a tese de possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. Ele citou um inquérito aberto sobre um ataque hacker ao TSE, em que disse que invasores permaneceram por oito meses no sistema do tribunal, para reafirmar as suspeitas. Ele ainda distorceu declarações do TSE e da Polícia Federal sobre a investigação ao afirmar que as entidades concluíram que seria possível invadir as urnas eletrônicas — o que vem sendo negado oficialmente.

“Teria muita coisa a falar aqui, mas eu quero me basear exclusivamente em um inquérito da PF que foi aberto após o segundo turno das eleições de 2018, onde um hacker falou que tinha havido fraude por ocasião das eleições, que ele tinha invadido, o grupo dele, o TSE”, disse. “Com todo respeito, será que o TSE não sabia do grupo de hackers eando no sistema por oito meses?”, questionou.

Bolsonaro destacou entender que as suspeitas deveriam inviabilizar a realização de pleitos depois de 2018. “Entendo que não poderíamos ter tido eleições de 2020 sem apuração total do que aconteceu lá dentro [do TSE], porque o sistema é completamente vulnerável”, afirmou, acrescentando que o sistema utilizado no Brasil é falho e não permite auditoria – informação já desmentida pelo TSE, que permite auditoria por empresa externa contratada por partido político.

Ele também se defendeu sobre ter vazado documento sigiloso do inquérito que apura o ataque hacker. "Não tinha qualquer classificação sigilosa e se tivesse, estava errado. Porque quando se fala em eleições, vem à cabeça transparência", disse. 

Bolsonaro comentou sobre a participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral do TSE e disse que elas "não se meteram nesse processo, foram convidadas". Por isso, aceitaram "para dar ares de legalidade" ao processo e "começaram a trabalhar para apresentar soluções, sugestões para que o ocorrido nas eleições de 2018 não viesse a acontecer novamente".

Na apresentação exposta a um telão para os representantes internacionais, Bolsonaro citou que um sistema usado apenas em dois países além do Brasil (Bangladesh e Butão) não pode ser confiável, além de ter sido descontinuado por outras nações que tentaram implementar a urna eletrônica. O mandatário exibiu fotos de países que fazem uma contagem pública dos votos e falou ser impossível acompanhar contagem semelhante no Brasil.

Propostas de mudanças, de acordo com o presidente, são "de interesse de todo o povo brasileiro" porque "a desconfiança no sistema eleitoral tem se avolumado" e "nós não podemos enfrentar uma eleição sob o manto da desconfiança". Ele garantiu que está "lutando para encontrar uma solução" para os problemas levantados por ele no sistema eleitoral e para evitar questionamentos ao resultado do pleito deste ano.

"Quem ganhar, o outro lado tem que se conformar. Estamos a três meses das eleições, as propostas sugeridas pelas Forças Armadas praticamente estancam a possibilidade de manipulação de números, como sugere o próprio TSE, por ocasião das eleições de 2018. Eu não quero falar do que eu acho que aconteceu, eu estou simplesmente em cima dos autos", completou depois de dizer que estavam apresentando fatos e que não tinha criado nada da "própria cabeça".

Bolsonaro frisou que seu governo age para preservar a democracia e que respeita as leis, além de nunca ter agido fora das "quatro linhas da Constituição" Federal - expressão que costuma usar para defender a legalidade de suas ações. "O que eu mais quero para o meu Brasil é que a sua liberdade continue a valer também depois das eleições. O que eu mais quero por ocasião das eleições é a transparência. Porque nós queremos que o ganhador seja aquele que realmente seja votado", disse aos embaixadores. 

Bolsonaro declarou que convidou representantes de todos os tribunais superiores para o encontro. Os presidentes do TSE e do STF não aceitaram participar do evento, enquanto o do Superior Tribunal Militar (STM) esteve presente. O mandatário destacou que irá convidar integrantes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar das desconfianças que aponta e do inquérito sobre o ataque hacker ao TSE.

Ao fim do evento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República emitiu uma nota afirmando que foi um encontro "para intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral em curso no nosso país", mas somente Bolsonaro discursou. "O senhor Presidente da República sublinhou aos titulares e representantes diplomáticos presentes seu desejo de aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro. Enfatizou que a prioridade é assegurar que prevaleça, de modo inquestionável, a vontade do povo brasileiro nas eleições que se realizarão em 2 de outubro próximo", disse o comunicado.

Bolsonaro critica ministros Moraes, Barroso e Fachin

Bolsonaro ainda usou o discurso aos representantes diplomáticos para disparar críticas aos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, do TSE e do STF. Barroso foi o último presidente do TSE, enquanto Fachin é o atual e Moraes irá comandar a Corte em outubro, durante as eleições. O presidente disse estar sendo acusado "o tempo todo" pelos três de "querer dar um golpe".

"Deixar bem claro por que que o senhor Barroso, o escolhido do governo do PT para ser ministro do Supremo Tribunal Federal? Porque ele trabalhou para que o terrorista Cesare Battisti ficasse no Brasil. E no último dia do presidente Lula em 2010, Battisti ganhou a condição de refugiado no Brasil graças ao Barroso, que era advogado naquela época, e o terrorista Cesare Battisti permaneceu no Brasil. Graças isso, certamente, ele ganhou confiança do Partido dos Trabalhadores e foi indicado ao Supremo Tribunal Federal. Então essa acusação que eu vazei dados, o inquérito que é ostensivo, não tem qualquer classificação sigilosa, é infundada. É uma acusação mentirosa", disse sobre Barroso.

Sobre Fachin, Bolsonaro declarou que o ministro é "o homem que tornou o Lula elegível e sempre foi advogado do MST, um grupo terrorista que até pouco tempo era bastante ativo no Brasil". A referência foi a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as intenções de voto presidenciais, e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele acrescentou que Fachin "foi o responsável por tornar Lula elegível em uma interpretação de um dispositivo constitucional".

"O Lula estava preso e o Supremo (STF) entendeu que a prisão só poderia acontecer em última instância, na quarta instância. Então ele foi condenado em primeira instância, segunda instância, terceira instância, todos os placares com unanimidade, e estava cumprindo pena de prisão. Com a reinterpretação do Supremo Tribunal Federal, ele foi para a rua. Mas como ele, Lula, estava em liberdade, mas as condenações estavam valendo, o próprio ministro Fachin, relator de um processo, resolveu tornar o Lula elegível. Então por 3x2 o STF não inocentou, simplesmente anulou os julgamentos voltando para a primeira instância do senhor Luiz Inácio Lula da Silva", disse.

Com embates antigos com Moraes, Bolsonaro comentou uma declaração do ministro de que pretende mandar prender quem divulgar fake news nas eleições deste ano. A citação foi feita em um momento em que Bolsonaro relembrou uma fake news divulgada por ele de que haveria ligação entre a vacina contra a Covid-19 e novos casos de Aids - informação desmentida por entidades científicas.

"Eu não sei onde ele [(Moraes) acha que pode parar. Nós temos a paz, a tranquilidade, o respeito que não tem a outra parte para conosco. Eu não sei o que faz uma pessoa a agir dessa maneira", afirmou. ""Não pode um magistrado ameaçar quem quer que seja", acrescentou sobre o aviso do ministro de eventual prisão por informação falsa.

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