Alexandre de Moraes derruba o sigilo do relatório sobre o celular de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou o sigilo do relatório do tenente-coronel Mauro Cid, após divulgação, pela imprensa, do conteúdo de seu celular.

O ministro justifica a decisão “em face da divulgação parcial de vários trechos” do relatório pela imprensa nacional, após jornais publicarem que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) guardava um roteiro do golpe no seu celular. 

O delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor analisou que “os elementos de prova, ora apresentados, decorrentes da análise parcial realizada nos dispositivos apreendidos ratificam a hipótese criminal relacionado a participação dos investigados na tentativa de execução de um golpe de estado, seja por meio de induzimento e instigação de parcela da população aderente à ideologia políticaprofessada, seja por meio de atos preparatórios e executórios propriamente ditos".

Ainda segundo o delegado, "apesar de não terem obtido êxito na tentativa degolpe de Estado, a atuação dos investigados, possivelmente, foi um dos elementos que contribuiu para os atos criminosos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, materializando os objetivos ilícitos da organização criminosa investigada nos autos do Inq. 4.874/DF".

O argumento consta na representação enviada ao ministro Alexandre de Moraes em 2 de junho e tornada pública apenas nesta sexta-feira (16). 

De acordo com a revista Veja, o telefone celular de Mauro Cid tinha um documento com uma espécie de plano de golpe para anular a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano ado. 

Também foram identificadas mensagens em que o coronel do Exército Jean Lawand Junior pedia que Cid convencesse Bolsonaro a ordenar uma intervenção militar — o que configuraria um golpe de Estado.

Plano de golpe no celular de Cid

De acordo com a revista, o documento no celular de Cid — que está preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes — é intitulado "Forças Armadas como poder moderador".

Dessa forma, o plano faz referência à tese usada por bolsonaristas de que militares poderiam ser convocados pelo presidente da República para intervir num caso de conflito entre os Poderes. 

Especialistas em direito dizem que essa tese é completamente equivocada, e é usada de forma deturpada para atender o desejo do grupo de apoiadores do ex-presidente que não aceitaram a derrota e tentam retomar o poder pela força.

O texto no aparelho de Cid afirma que teria ocorrido “atuação abusiva do Judiciário” e dos “maiores conglomerados de mídia brasileira” para influenciar o eleitor no pleito de 2022.

O documento não é aquela minuta encontrada com o ex-ministro Anderson Torres, segundo a revista. No caso de Mauro Cid, pelo roteiro traçado no arquivo em seu celular, Bolsonaro encaminharia um relato de supostas ilegalidades identificadas nas eleições ao comando das Forças Armadas.

Eles então nomeariam um interventor, que teria poderes para suspender decisões consideradas inconstitucionais e afastar preventivamente ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também caberia a esse interventor investigar a conduta dos ministros do Supremo e marcar uma data para a realização de novas eleições — que seriam conduzidas por ministros do TSE substitutos.

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