Ibama nega pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou nesta quarta-feira (17) pedido de licença da Petrobras para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá.

A decisão do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, representa uma vitória da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em uma disputa contra o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que defendia a exploração experimental de petróleo a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense.

A Margem Equatorial Brasileira, área com potencial de exploração de 14 bilhões de barris de petróleo, compreende a região litorânea do Amapá até o Rio Grande do Norte. A área contempla as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

A Petrobras informou, em novembro de 2022, que o processo de licenciamento estava na fase de execução dos projetos ambientais e preparação para a Avaliação Pré-Operacional (APO), requisito para a emissão da licença ambiental pelo Ibama.

Marina chegou a comparar o projeto com a polêmica construção da Usina de Belo Monte – em 2008, ela rompeu com o governo petista por causa da construção da hidrelétrica. Colegas partidários da ministra do Meio Ambiente defenderam a saída dela do governo caso o Ibama concedesse a licença à Petrobras.

Agostinho seguiu o recomendado pela área técnica do Ibama. “Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, diz ele, no despacho em que nega a licença ambiental.

O Ibama entende ser necessário retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Na prática, trata-se de um conjunto de estudos que medirá os riscos da atividade petroleira ao ecossistema e definirá se a exploração ali tem viabilidade ambiental.

A equipe técnica do órgão aponta também haver “inconsistências identificadas sucessivamente” e “notória sensibilidade socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco”, destacando a necessidade de “avaliações mais amplas e aprofundadas”. (Com Estadão Conteúdo)

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