O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou, nesta quarta-feira (10), o apoio do Brasil à denúncia de “genocídio” do povo palestino apresentada pela África do Sul contra Israel em 29 de dezembro de 2023, na Corte Internacional de Justiça (CIJ). Os juízes analisarão nesta quinta-feira (11) o pedido de urgência do país africano para ordenar a suspensão imediata das operações militares na região da Faixa de Gaza.

A informação do apoio foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores, em nota à imprensa, horas após Lula receber no Palácio do Planalto o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, mais de três meses após o início da guerra entre Israel e o movimento islamista palestino Hamas.

Segundo o Itamaraty, o presidente recordou a condenação imediata pelo Brasil dos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro do último ano. Mas, reiterou que tais atos não justificam "o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis".

O texto cita que são mais de 23 mil mortos, dos quais 70% são mulheres e crianças, e há 7 mil pessoas desaparecidas. "Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva”, diz trecho da nota. 

“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, completou.

O conflito começou com a incursão em 7 de outubro de combatentes islamistas que mataram cerca de 1.140 pessoas, a maioria civis, no Sul de Israel. Cerca de 250 pessoas foram sequestradas, 100 das quais permanecem em cativeiro em Gaza. Em resposta, Israel lançou uma ofensiva militar que, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, matou mais de 23.350 pessoas até agora no território palestino, a maioria mulheres e crianças.

Entidade judaica condena apoio brasileiro a ação sul-africana

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) condenou o apoio brasileiro ao que chamou de ação “cínica e perversa, que visa impedir Israel de se defender dos seus inimigos genocidas”.

A nota afirma que a decisão “diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa brasileira”. O texto segue dizendo que a África do Sul “inverte a realidade” e lembra que o conflitou foi desencadeado pelo ataque do Hamas.

CIJ é diferente do Tribunal de Haia

A  Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi criada junto com a ONU, em 1945, e é tida como corpo judicial das Nações Unidas. Trata-se de uma instituição independente, que interpreta o direito internacional e arbitra os contenciosos entre países. Por ser sediada em Haia, na Holanda, é confundida com frequência com o Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido também como Tribunal de Haia – esta tem atribuição de processar pessoas e não Estados.

As audiências marcadas para quinta-feira e sexta-feira (12) vão discutir, no primeiro momento, o pedido por uma ordem emergencial para que Israel interrompa os ataques que, segundo as alegações da África do Sul, violam a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.

Não há prazo para o veredito, mas a expectativa é que uma decisão temporária seja anunciada em breve. Só depois, os 15 juízes que compõem o tribunal vão analisar o mérito da acusação de genocídio, julgamento que costumar durar, em média, de cinco a dez anos.