O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques recomendou, nesta terça-feira (21), a absolvição do senador Sergio Moro dos crimes eleitorais de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha das eleições de 2022. 

O magistrado é relator dos recursos impetrados na Corte pelo PL e pela coligação Brasil da Esperança - PT, PCdoB e PV - que contestam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que em 9 de maio o absolveu das acusações.  

Floriano segue a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que não acatou os recursos impetrados pelo PL e pela coligação Brasil da Esperança - PT, PCdoB e PV - que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os partidos contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que em 9 de maio absolveu Sergio Moro das acusações

No entendimento do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, as acusações de abuso de poder econômico não estariam amparadas em provas que pudessem condenar o ex-juiz da Lava Jato. O julgamento segue com os votos dos demais ministros.

Moro na pré-campanha

Em novembro de 2021, Sergio Moro foi anunciado pelo Podemos como pré-candidato à Presidência da República, iniciando ali uma série de agendas e viagens pelo país custeadas com recursos do fundo eleitoral. Meses depois, a legenda desistiu da candidatura do ex-juiz. Ele, então, se filiou ao União Brasil e saiu candidato ao Senado pelo Paraná, sendo eleito em 2 de outubro. 

As ações movidas pelos partidos alegam que Moro obteve vantagem eleitoral sobre seus concorrentes ao Senado diante da ampla propagação de sua imagem, em inserções comerciais e vídeos, financiados durante sua pré-campanha a presidente .

Os recursos movidos separadamente pelo PT e pelo PL pedem a cassação da chapa e inelegibilidade do senador e seu primeiro suplente Luis Felipe Cunha, advogado de 45 anos que declarou ter mais de R$ 7 milhões em bens à Justiça Eleitoral, e é considerado um braço direito de Moro. 

A defesa do senador afirmou nesta terça-feira, no início da sessão, que “não há nada ilegal” na sua eleição e que as ações que tramitam na Justiça Eleitoral contra ele apresentam valores “inflados” para os gastos durante sua pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, os partidos que acusaram o senador não apresentaram provas de "gastos robustos" e que os atos de pré-campanha de Moro "jamais se afastaram do ível ao pré-candidato médio".

Novas eleições no caso de cassação

Caso o TSE acate os recursos e casse a chapa que elegeu Sergio Moro, deverão ser convocadas eleições suplementares para eleger um novo senador do estado. De olhos no cargo, os partidos preparam seus nomes para uma possível eleição. Correm na paralela na expectativa dessa decisão a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que vive em Brasília, e o ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR). 

Esposa de Sergio Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) também se prepara para herdar o capital político do marido caso ele perca o mandato. Em março, ela mudou seu domicílio eleitoral de São Paulo, onde foi eleita em 2022, para o Paraná, por onde poderá concorrer a cargos eletivos.