STF torna réus irmãos Brazão e mais três por planejarem morte de Marielle e Anderson

BRASÍLIA. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade de votos nesta terça-feira (18) receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 24 de março de 2018. 

Os cinco ministros do colegiado entenderam que a denúncia atende aos requisitos legais, com indícios do cometimento do crime e de sua autoria.

Com isso, tornam-se réus e arão a ser julgados no tribunal pelos assassinados o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o irmão dele e deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ); o delegado e ex-comandante da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa; o ex-assessor de Domingos Brazão Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”; e o ex-policial Ronald Paulo de Alves.

O relator do caso e presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República, sendo seguido pelos demais ministros em uma sessão de votação rápida e que levou mais tempo na fase de defesa.

Pelo voto do relator, Chiquinho Brazão e Domingos Brazão serão julgados pelos crimes de homicídio e organização criminosa; Robson por organização criminosa; e Rivaldo e Ronald por homicídio. O processo agora entra em fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Moraes deu início ao seu voto declarando improcedentes os pedidos da defesa de incompetência da Corte em julgar o caso pelo fato de o crime ter ocorrido antes de Chiquinho assumir uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele também negou que o ministro Flávio Dino fosse considerado impedido de julgar por ter sido ministro da Justiça em 2023 no período de diligências das investigações da Polícia Federal.

Como foi a sessão

A sessão de julgamento começou com a leitura do relatório feita pelo relator e presidente do colegiado, Alexandre de Moraes. O ministro fez um resumo do processo, incluindo a denúncia e manifestação da defesa de cada um dos acusados. 

Na sequência, o representante da PGR teve 30 minutos para defender a acusação, e cada um dos advogados dos quatro acusados 15 minutos cada um para as sustentações orais. Só então Moraes abriu o processo de votação, seguido dos votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A Primeira Turma é composta pelos cinco magistrados.

Irmãos Brazão

Baseada nas investigações da Polícia Federal, a PGR aponta que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram os mandantes do crime. Segundo a denúncia, eles teriam planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle para dificultar a aprovação de propostas legislativas que facilitavam a regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. 

De acordo com o vice-procurador-geral da República Luiz Augusto dos Santos Lima, Domingos e Chiquinho tinham relação com a milícia em Jacarepaguá na exploração irregular do mercado imobiliário por meio de grilagem.

Delegado Rivaldo Barbosa 

A dupla teria contado ainda com o apoio do delegado Rivaldo Barbosa, que teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro, para assegurar que os mandantes ficariam impunes. Ele teria, inclusive, orientado os executores a não assem Marielle em deslocamentos que tivessem a Câmara Municipal como ponto de partida ou chegada.

Major Ronald e "Peixe"

O policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Ele teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime.

Também foi julgada a denúncia contra Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe. Ex-assessor de Domingos Brazão, ele teria integrado a organização criminosa com os irmãos Brazão, sendo o responsável por fornecer a arma que matou Marielle e Anderson

O que disse a defesa

As defesas dos investigados alegaram, entre outros pontos, que a investigação foi baseada somente na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime, mas não teria apresentado provas da participação dos denunciados.

Os advogados dos irmãos Brazão também negam a rivalidade entre eles e Marielle. Já a defesa de Rivaldo Barbosa rejeita a acusação de ter obstruído a investigação. Todos sustentam que a competência para o caso seria da primeira instância, e não do STF.