BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (14), que tinha o “poder pela lei” de determinar a realização dos relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar suas decisões nos inquéritos das fake news e das milícias digitais em andamento no STF. Segundo ele, "não há nada a esconder". 

Reportagem do jornal Folha de São Paulo mostrou que mensagens revelam um fluxo fora do rito oficial envolvendo os dois tribunais, com a utilização do órgão de combate à desinformação do TSE para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não à eleição daquele ano. 

"É importante fazer a menção que todos, exatamente todos os relatórios, as juntadas, as ciências são documentadas. As matérias jornalísticas se referiram a oito pedidos de relatórios. [...] Tudo absolutamente documentado, oficializado, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e com as diligências necessárias pela Polícia Federal", destacou Moraes na abertura da sessão do Supremo desta quarta-feira. 

Moraes justificou que todos os documentos foram oficialmente enviados ao STF e protocolados, e que as solicitações de suas produções só não chegaram a ser formalmente formalizadas como relator porque era ele mesmo quem comandava a Corte Eleitoral. “Seria esquizofrênico como presidente do TSE eu me auto oficiar”, disse.

Ainda de acordo com o ministro, todas as defesas tiveram o aos relatórios. "Eu lamento que interpretações falsas, interpretações errôneas de boa ou má-fé acabem produzindo o que nós precisamos combater nesse país, que são notícias fraudulentas", disse, contando que notícias falsas criadas desde a terça-feira (13) são uma nova tentativa de "desacreditar o STF, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil". 

O que revelou a reportagem sobre Moraes

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, há mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

Em algumas mensagens, assessores chegaram a relatar irritação de Moraes com a demora no atendimento às ordens dadas. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.

O maior volume de mensagens com pedidos informais – todas no WhatsApp – envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que foi chefe chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Tagliaferro deixou o cargo em maio de 2023, depois de ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras, no interior de São Paulo.