BRASÍLIA - A rede social X, antigo Twitter, pode ser suspensa no Brasil. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não confirmou se a plataforma cumpriu a decisão judicial de indicar em 24 horas um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da rede social.

Na quarta (28), o empresário Elon Musk, dono da plataforma, foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

O prazo já terminou na noite desta quinta-feira (29), mas o STF informou que o bloqueio pode demorar um pouco mais para acontecer. Antes, é necessário que o órgão técnico da Corte se certifique de que, de fato, não houve manifestação por parte da rede social.  

Em seguida, a ordem judicial deve ser encaminhada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que fará o bloqueio.

A intimação foi feita em postagem na página oficial do Supremo do próprio X, na qual o perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados. 

Na decisão, o ministro determinou a “indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Alexandre Moraes afirmou que, caso não apresentasse um representante legal, a rede social seria suspensa até que as ordens judiciais fossem efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas.

A plataforma acusou o magistrado de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil, no dia 17. Desde então, ninguém responde oficialmente pela plataforma no Brasil.

"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados."

O bilionário já havia indicado que não seguiria a ordem do ministro para nomear um novo representante legal.  

“Não há dúvidas de que Moraes precisa sair. Ter um ‘justiceiro’ que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma”, disse, em outra postagem.

Alexandre Moraes também bloqueou as contas da empresa Starlink Holding, de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X. Ele considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil 


Entenda ime entre Musk e Moraes 

A rede social X publicou uma decisão sigilosa do ministro do STF na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e bloqueiem contas de usuários da rede.

Na decisão judicial, Moraes aplicou ainda multa de R$ 50 mil e intimou quem acreditava ser o da empresa no Brasil. 

Em despacho, Alexandre de Moraes destacou que “como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário".