BRASÍLIA - A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, informou nesta quinta-feira (29) estar tomando as medidas legais para manter suas operações no Brasil. A operadora, que fornece serviço de internet em áreas rurais e tem contratos com órgãos públicos como as Forças Armadas e tribunais eleitorais, teve as contas bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O magistrado suspendeu as contas da empresa como forma de garantir o pagamento de multas do X, rede social do bilionário investigada por não bloquear perfis responsáveis por incitar o ódio e propagar desinformações. 

Na tarde desta quinta, a Starlink fez uma postagem no X respondendo à decisão de congelamento de suas finanças e a impedindo de realizar transações financeiras no país. Para a empresa, a decisão fere a Constituição ao não dar a ela meios legais de proteção. 

“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, informou o post.

Ainda de acordo com a operadora, mais de 250 mil usuários têm o à internet no Brasil por meio de suas operações, “incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas”, e vai recorrer para que mantê-la em funcionamento. “Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, declarou a empresa de Elon Musk.