BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator do mandado de segurança apresentado pela Starlink na tentativa de suspender o bloqueio de suas contas no Brasil.

A escolha do magistrado ocorreu por meio de um sorteio entre seus pares diante de uma ação apresentada à Corte pela operadora do bilionário Elon Musk, responsável por fornecer serviços de internet em áreas remotas do Brasil.

Nesta sexta-feira (30), a Starlink Holding apresentou recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias da companhia no Brasil. A empresa, assim como a plataforma X, têm como dono o bilionário sul-africano Elon Musk.

A Starlink havia informado, na tarde de quinta-feira (30), que iria tomar as medidas legais para manter suas operações no Brasil. Para a empresa, a decisão fere a Constituição ao não dar a ela meios legais de proteção.  

“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”, informou.

Ao final da noite de quinta-feira, o empresário Elon Musk também anunciou que a Starlink vai fornecer serviço gratuito de internet no Brasil até que a questão judicial com o Supremo seja resolvida. Segundo a operadora, mais de 250 mil usuários têm o à internet no Brasil por meio de suas operações, “incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas”.