BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (7) a prisão definitiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado mandou também que toda a documentação seja encaminhada para a Itália, onde a parlamentar está foragida, por ter cidadania italiana.

Agora, a decisão sobre a eventual extradição caberá ao Ministério da Justiça e dependerá da interpretação das autoridades italianas sobre a aplicação do tratado de cooperação com o Brasil e, possivelmente, de decisões judiciais locais.

Alexandre de Moraes determinou ainda a perda do mandato parlamentar dela, por considerar que a "sentença já tem trânsito em julgado". Isso quer dizer que Zambelli não tem mais recursos previstos.

Dessa forma, a perda do mandato pode ser decretada por um simples documento emitido pela Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de uma votação no plenário. 

Na quinta-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), concedeu uma licença de 127 dias à deputada para tratamento de saúde e por "interesses particulares". 

"A decisão do STF a respeito da parlamentar foi recebida na quarta-feira (4) e o bloqueio de valores nela previsto teve o cumprimento determinado pela presidência", esclareceu a Câmara em publicação no X. O bloqueio dos salários e das verbas de gabinete da deputada estavam previstos na determinação do STF contra Zambelli; entretanto, é uma medida natural e inerente à concessão da licença.

Moraes já via decretado o pedido de prisão preventiva de Zambelli, a pedido da Procuradoria-Geral da República, e a inclusão do seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, após a fuga da deputada para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália. A decisão foi confirmada em julgamento na Primeira Turma da Corte.

No dia 9 de maio, a parlamentar foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti Neto. Na decisão deste sábado, Moraes também determinou a prisão definitiva dele. No entanto, ele já está preso por outro processo.

Carla Zambelli também responde a um processo por porte ilegal de arma de fogo por ter perseguido um jornalista armada na véspera das eleições de 2022. Nesse caso, já há maioria no Supremo para condená-la.

A deputada do PL anunciou na terça-feira (3) que fugiu do Brasil e que o destino final é a Itália. Ela afirmou que deixou o país para fazer tratamento médico e que vai se basear na Europa. "Como cidadã italiana, sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso", disse, em entrevista à CNN.