O secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Gustavo Valadares (PMN), afirmou a O TEMPO que as mudanças propostas pelo governo federal aos requisitos de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) são um o favorável para que a Assembleia Legislativa (ALMG) leve a pauta a diante. “Temos que ter paciência, usar muito do diálogo. As mudanças propostas hoje (quarta-feira, 26) desamarram ainda mais poucas amarras e argumentos daqueles que são contra o RRF. Então, a coisa tende a ficar ainda melhor para aprovação”, define. 

Contudo, Valadares ressalta que ainda é necessário trabalho e articulação para que a autorização chegue a um resultado favorável no plenário da Casa. “É uma corrida de maratona. Não podemos sair correndo desesperados porque podemos nos cansar antes do final. Vamos continuar o diálogo, gastando sola de sapato, e mostrar para situação e oposição a importância da pauta”, completa.  

O secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, comentou que o conjunto de medidas apresentadas pelo Tesouro Nacional é extremamente positivo para Minas Gerais, e avaliou que as novas regras abrem possibilidade de que, em paralelo à regularização fiscal do Estado, haja espaço para investimento em políticas públicas.  

"Vou dar um exemplo: hoje, temos quase 20% do endividamento do Estado em moeda estrangeira, o que gera uma taxa elevada na dívida. Agora, com a possibilidade de quitar o valor em real, a variação de cambio faz com que tenhamos que pagar menos para liquidar o empréstimo. Isso melhora as possibilidades de quitarmos o ivo, derruba a despesa e permite que o dinheiro seja direcionado a outras coisas”, argumentou. 

Barbosa ressalta que a segurança jurídica do RRF em Minas continua no mesmo estágio, que ainda depende de aprovação na ALMG e está garantira, por ora, pela liminar do STF. Contudo, ele avalia que o Ministério da Fazenda “se mostrou sensível aos Estados”. "(A pasta) apresentou medidas que estão alinhadas com o que foram demandadas pelos Estados. É uma visão extremamente positiva da situação, e mostra que o governo está aberto, tentando entender a situação dos Estados”, completa o secretário.

A reportagem tentou falar com os líderes da oposição, Ulysses Gomes (PT), e um dos representantes da base de Zema, Cássio Soares (PSD), mas não conseguiu retorno até a publicação. 

SinfazFisco vê vitória na proposta do governo federal em contraponto a plano de Zema

Em resposta, o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (SinfazFisco) divulgou uma nota que as medidas apresentadas pelo governo federal são uma vitória contra “investidas do governo Zema em aprovar a RRF no formato privatista e liberal”. 

O plano original do Executivo mineiro, argumenta o sinicato, “geraria muitos prejuízos para o povo mineiro e para os servidores públicos com a entrega das empresas estatais para a iniciativa privada; proibição de concessão de qualquer reajuste, vantagem ou benefícios a servidores; a criação de cargos, concursos ou outras despesas com pessoal; fim do regime jurídico dos servidores públicos, com a perda de seus direitos e garantias hoje previstos”.  

O novo formato definido pelo Ministério da Fazenda, ressalta a entidade, “flexibilizarão as contrapartidas, de tal sorte que faculta as privatizações das estatais, bem como possibilita a recomposição salarial dos servidores, a manutenção das vantagens e benefícios fiscais, além de não impedir a realização de concursos públicos”.  

“O foco nas mudanças propostas visa ao resultado, cujo cumprimento poderá ser premiado, além de estender o prazo do RRF por mais 3 anos, com a possibilidade de saída antes do prazo, caso o estado entenda que já tenha condições de saldar suas dívidas. Ademais diminui a multa de 30% para 5%, caso haja descumprimento do plano de RRF”, completa a nota.