Tesouro Nacional cria grupos de trabalho para analisar alternativa ao RRF

A Secretária Nacional do Tesouro (STN) irá criar dois grupos de trabalho para analisar a alternativa sugerida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (MDB) à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O anúncio foi feito pelo governo de Minas após reunião nesta quarta-feira (31) entre o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral.

O primeiro grupo, segundo o comunicado, irá analisar a viabilidade da proposta de federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig. A transferência do controle das estatais para a União foi sugerida por Pacheco para abater parte da dívida de cerca de R$ 162 bilhões do Estado com a União. A alternativa prevê ainda que as estatais sejam compradas pelo governo após 20 anos.

Já o segundo grupo de trabalho irá atualizar os dados do Plano de Recuperação Fiscal enviado pelo Governo de Minas ao Ministério da Fazenda em maio do ano ado para que o Estado pudesse aderir ao RRF. Como o plano foi feito com a previsão de que seria homologado no fim do ano ado e o prazo foi prorrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 20 de abril, pode ser necessário que os números apresentados pelo Estado de Minas Gerais sejam ajustados.

Entenda.

As negociações diretas entre a Secretaria de Fazenda do Estado e a STN estão sendo tocadas desde quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou, em novembro do ado, ao presidente Lula e ao ministro Fernando Haddad uma alternativa à renegociação da dívida do Estado. 

Em dezembro do ano ado, o ministro Kassio Nunes Marques autorizou, então, a dilatação do prazo para a adesão ao RRF, defendida pleo governador Romeu Zema (Novo). A data-limite foi prorrogada para que o Ministério da Fazenda pudesse analisar se a proposta de Pacheco é viável.