Chacina de Unaí: STJ mantém prisão de empresário condenado por intermediar o crime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a execução provisória da pena do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado a 27 anos de prisão pela Chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais. Conforme a acusação, ele atuou como intermediário entre os mandantes e os executores do crime, que vitimou três auditores fiscais e um motorista em 2004.

Pimenta está preso desde fevereiro deste ano, quando foi detido em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, após cinco meses foragido. A defesa buscava reverter a decisão anterior do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, que havia negado a suspensão da execução provisória da pena. Em resumo, a defesa desejava que o cumprimento da pena só fosse iniciado quando esgotados os recursos.

O início da execução provisória das penas dos envolvidos na chacina foi determinado pela Quinta Turma do STJ em setembro de 2023, seguindo uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Hugo Pimenta recorreu, mas a Corte Especial do STJ afirmou que a decisão do vice-presidente não poderia ser revista por um colegiado do próprio STJ, mas apenas pelo STF.

Segundo Og Fernandes, a lei atribui ao presidente ou vice-presidente do Tribunal a responsabilidade de decidir sobre pedidos de suspensão de pena enquanto aguardam julgamento no STF.

A Corte Especial também ressaltou que qualquer antecipação na análise do recurso poderia comprometer a competência do STF, que é o responsável pela decisão final sobre a issibilidade do recurso extraordinário.

Chacina de Unaí

Em 28 de janeiro de 2004, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais.

O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa. A fiscalização visitava a região por conta de denúncias de trabalho escravo.

Condenações

Os irmãos Norberto e Antério Mânica, o último deles ex-prefeito de Unaí, foram condenados como mandantes do crime. Eles foram sentenciados por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, mediante pagamento de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.

José Alberto de Castro e Hugo Pimenta foram condenados por intermediarem o crime, cometido por três pistoleiros — Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan e William Miranda — que também foram condenados e presos.