O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, ingressou com uma ação civil pública contra o governo de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), solicitando a manutenção imediata do funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, incluindo o bloco cirúrgico, fechado desde dezembro. O processo, ao qual O TEMPO teve o, foi protocolado nesta segunda-feira (31 de março), duas semanas antes da entrega do prédio, dos equipamentos e da gestão da unidade a uma entidade privada sem fins lucrativos ou a um consórcio de saúde. A comissão julgadora do processo de terceirização já analisa as propostas.

A ação solicita a concessão de uma liminar para obrigar o Estado a reativar, no prazo máximo de 15 dias, todos os serviços fechados do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) — 41 leitos de enfermaria e o bloco cirúrgico da unidade. Para viabilizar essa reabertura, os servidores transferidos para o Pronto-Socorro João XXIII devem retornar ao HMAL. A investigação do MPMG apurou que, no dia 13 de março, a Fhemig bloqueou todos os leitos do Maria Amélia Lins, concluindo o fechamento da unidade. A medida foi tomada apesar de, uma semana antes, em coletiva de imprensa, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, ter afirmado que o hospital não ficaria parado nenhum dia.

O processo também pede a aplicação de uma multa geral diária de R$ 10 mil e/ou uma multa pessoal no mesmo valor ao Baccheretti e à presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias. Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Municipal de Saúde. A ação civil pública foi encaminhada ao juiz de direito da Vara de Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte. 

Sucateamento intencional

Conforme adiantado pela reportagem, a promotora de Justiça Josely Ramos Pontes liderou uma investigação sobre o possível sucateamento proposital do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) para entrega de sua gestão. Foram ouvidos ao menos nove médicos, incluindo cinco chefes de especialidades, além de outros servidores da assistência, istração e apoio.

O levantamento concluiu que, desde 2020, o HMAL tem sofrido com o fechamento de leitos e serviços essenciais, como a farmácia hospitalar, e com uma significativa falta de investimentos em recursos humanos, "levando à desarticulação da unidade", conforme trecho do processo.

O Ministério Público aponta que a decisão de terceirizar o hospital contraria a eficiência da unidade, a qual, nos últimos 10 anos, apresentou um crescimento de 148% no número de cirurgias, conforme apurado pelo órgão. Nos meses de dezembro e janeiro, durante o fechamento do bloco cirúrgico, um documento interno do hospital revelou que 75% dos pacientes não conseguiram ser operados.

“Não há dúvidas de que o fechamento do centro cirúrgico, seguido pelo fechamento dos leitos do HMAL, foi parte de um processo em curso na Secretaria de Estado de Saúde e na Fundação Hospitalar para transferir a gestão do hospital público para o setor privado. No entanto, em outras unidades submetidas ao mesmo processo de terceirização, não houve interrupção das atividades assistenciais nem prejuízos à população”, diz trecho da ação civil pública.

A Fhemig e a SES-MG têm direito a recorrer. A reportagem demandou os órgãos e aguarda retorno.