TST homologa acordo de indenização de todas as vítimas de rompimento de barragem em Brumadinho 5c3w1f

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta quarta-feira (30 de abril), o acordo que envolve todas as 272 vítimas do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019. Com isso, foram encerradas 63 ações trabalhistas relativas à tragédia.

Conforme o acordo, a mineradora Vale se compromete a pagar indenizações extrapatrimoniais aos espólios de todas as 272 vítimas, inclusive dos dois nascituros, filhos das grávidas que perderam a vida. Ainda estão incluídos espólios cujos familiares não ingressaram com ações e de demandas que foram julgadas improcedentes. Valores não foram divulgados.

De acordo com a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas de Brumadinho (Avabrum), Nayara Ferreira, o acordo é um o importante. “Que sirva de marco de responsabilização e, acima de tudo, de instrumento para que tragédias como a de Brumadinho jamais se repitam em nosso país”, afirmou ela.

“O direito e a Justiça encontram sua mais alta conexão e expressão quando, em meio às dores humanas, conseguem promover reconhecimento, reparação e respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc-TST, ministro Mauricio Godinho Delgado. “Que este importante o inspire a preservação da construção de uma Justiça mais ível, mais humana e mais transformadora”, disse ele.

O acordo foi proposto  e mediado pelo TST, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST), vinculado à Vice-Presidência do TST, com a cooperação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. 

As sessões de mediação foram realizadas a partir do último mês de fevereiro. Também foram realizadas audiências específicas, sob a coordenação do ministro Cláudio Brandão e com a participação das equipes da Vice-Presidência e do Cejusc-TST. A possibilidade de adesão ao acordo vai até 2026.

Com TST