Comprou mostarda vencida em supermercado de BH e ganhou R$ 2.500 na Justiça — veja o caso

A Justiça condenou a Comercial Dahana Ltda a pagar uma indenização de R$ 2.500 por danos morais ao consumidor que comprou dois potes de mostarda em grãos vencidos na loja.

De acordo com o processo, o cliente só percebeu que os produtos estavam fora do prazo de validade após utilizá-los em uma receita. Mesmo tendo recebido o estorno do valor pago, ele ingressou com ação pedindo reparação por danos morais, alegando risco à saúde.

Decisão reconhece responsabilidade da empresa

Na sentença, o juiz Geraldo Claret de Arantes, da 9ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte, destacou que a venda de alimentos vencidos é uma infração clara ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O magistrado ressaltou que o dano moral é evidente nesse tipo de situação, uma vez que o risco à saúde do consumidor ultraa o mero aborrecimento.

Além da indenização, a sentença reforça que comerciantes são responsáveis objetivamente pela venda de produtos impróprios para consumo, conforme o artigo 18, §6º, do CDC.

Resumo da decisão

• Valor da indenização: R$ 2.500 por danos morais.
• Motivo: Venda de dois potes de mostarda vencida.
• Custas e honorários: Não aplicáveis, conforme Lei dos Juizados (9.099/95).
• Número do processo: 5030958-95.2025.8.13.0024.
• Comarca: Belo Horizonte (MG).

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