Comunidade evacuada por risco de rompimento de barragem será reparada em MG  2w4037

Moradores de comunidades de Itatiaiuçu, na região metropolitana de Belo Horizonte, terão direito a medidas de reparação após viverem sob risco de rompimento da barragem da Mina Serra Azul, da ArcelorMittal. Um novo Termo de Acordo Complementar (TAC 2), firmado nessa quarta-feira (28 de maio), destina R$ 436,7 milhões — mais rendimentos — à reparação integral dos danos coletivos e difusos causados pela situação de emergência vivida desde 2019, quando a estrutura entrou em alerta.

O acordo foi assinado na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte, com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da ArcelorMittal, do município de Itatiaiuçu e da Comissão Representativa dos Atingidos. Ele reconhece formalmente a responsabilidade da mineradora pelos impactos às comunidades e ao meio ambiente, além de garantir que os próprios moradores indiquem como os recursos serão aplicados.

O foco são as comunidades de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, diretamente afetadas pela elevação do nível de emergência da barragem, que chegou a ser classificada como nível 3 — o mais alto — em março de 2022, indicando risco iminente de rompimento.

A barragem, construída em 1987, entrou em alerta em fevereiro de 2019, quando o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) foi acionado e famílias precisaram ser evacuadas da chamada Zona de Autossalvamento.

Reparação com participação popular y4k63

O TAC 2 assegura que os projetos de reparação sejam definidos pelas próprias comunidades, com apoio da assessoria técnica independente, e implementados por meio de uma governança com participação popular. Estão previstas ações nas áreas de saúde, educação, cultura, cidadania, meio ambiente e infraestrutura, como construção de praças, cursos técnicos, programas de inclusão digital e espaços de agroindústria.

Durante a solenidade de , representantes dos atingidos destacaram a importância do protagonismo das comunidades na construção do acordo. “É o primeiro processo feito com a gente sentada à mesa, ajudando a tomar decisões e construindo nosso futuro”, disse Luzia Martins, integrante da Comissão dos Atingidos.
A representante da comissão, Patrícia Odione, reforçou a expectativa pela concretização do que foi definido. “A gente ou por muita luta, mas também teve conquistas. Agora é hora de ver tudo sendo colocado em prática”, afirmou.

Fiscalização e ações afirmativas 4g6r35

O cumprimento das medidas será acompanhado por um Comitê Local de Gestão e Monitoramento, composto por moradores, poder público, empresa e sociedade civil. O acordo prevê ainda auditorias independentes e a criação de uma secretaria específica para garantir a transparência do processo.

Além dos projetos de reparação, o TAC inclui ações afirmativas, como reserva de vagas em cursos e programas para mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e em situação de pobreza, além de linhas de crédito específicas para públicos historicamente vulnerabilizados.

Relembre 1y26f

O risco de rompimento da barragem Serra Azul foi reconhecido em fevereiro de 2019, após avaliação da Agência Nacional de Mineração (ANM), um mês depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, também na Grande BH, que matou 270 pessoas. O alarme levou à retirada imediata de famílias e paralisação de atividades em comunidades próximas.